Bolsonaro revoga decreto de armas, mas edita outros 3

Grasielle Castro

O governo de Jair Bolsonaro alterou nesta terça-feira (25) pela quarta vez as normas de acesso a armas de fogo. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente revogou duas medidas anteriores, publicadas em maio, e editou três novos decretos. Desde o início do ano, é a sexta vez que o ex-deputado usa esse mecanismo.

O Instituto Sou da Paz, que trabalha com políticas públicas na área de segurança, lamentou o que considera uma “total falta de direção na condução da política nacional de armas de fogo”.“É, no mínimo, um deboche o que faz o Planalto ao editar novos decretos, com praticamente o mesmo conteúdo dos anteriores”, afirmou a organização, em nota. 

As normas publicadas nesta terça mantêm a concessão de porte para diversas categorias profissionais, a liberação de calibres de uso militar, número elevado de munições não marcadas disponíveis para qualquer civil, entre outras medidas duramente criticadas anteriormente.

Um dos decretos publicados nesta terça estabelece, por exemplo, que o indeferimento do pedido de aquisição da arma de fogo deverá ter como fundamento comprovação de que não são verdadeiros fatos alegados pelo interessado na declaração de efetiva necessidade. Esse ponto é um dos principais mecanismos do Estatuto do Desarmamento para frear o livre acesso a armamentos.

Ainda de acordo com as normas divulgadas nesta terça, as certidões de antecedentes criminais para ter acesso à arma serão exigidas apenas do local de domicílio do interessado. Ele deve apresentar declaração de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais contra si em trâmite nos demais entes federativos.

6 decretos de armas em 6 meses

Em 22 de maio, o Executivo publicou um decreto que limitou os tipos de armas que serão acessíveis ao cidadão comum, dentre outros pontos. O primeiro decreto, publicado em 15 de janeiro, alterou regras sobre a posse de armas, e o segundo, de 7 de maio, tratou também do...

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