Bolsonaro sanciona diretrizes para Orçamento de 2021, com rombo de R$ 247 bilhões

Manoel Ventura
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Jorge William/Agência O Globo/26-11-2020

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, no último dia de 2020, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A sanção do projeto era fundamental para que a máquina pública continue a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021. A lei estabelece como meta de resultado das contas públicas em 2021 um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

O projeto do Executivo, aprovado pelo Congresso há duas semanas, estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e precisa. A equipe econômica temia virar o ano sem sua aprovação, dificultando a gestão do Orçamento de 2021.

A íntegra do texto ainda foi divulgado. O governo não infomou se houve vetos.

Normalmente, o Congresso aprova dois projetos para balizar os gastos do governo no ano seguinte: a LDO, com as regras gerais das finanças públicas, costuma ser sancionada ainda em agosto. A Lei Orçamentária, com a descrição das fontes de receitas e destino das despesas, é apreciada até dezembro.

Neste ano, esse processo atrasou principalmente por causa da pandemia e da turbulência política causada pela disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A Lei Orçamentária só será votada em fevereiro.

Como o Orçamento não foi aprovado, a LDO estabelece que a máquina pública seja custeada por meio de liberações mensais, baseadas na proposta de despesas definida pelo governo.

A primeira versão do projeto foi apresentada pelo governo em abril, com previsão de uma meta fiscal flexível, por causa das incertezas em relação à projeção para as receitas em 2021. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que essa manobra poderia desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante do alerta e da melhora no cenário para preparar estimativas, a equipe econômica voltou atrás da decisão. Inicialmente, projetou meta de R$ 232,1 bilhões na semana passada. Dias depois, elevou essa previsão para R$ 247,1 bilhões por causa de mudanças nas projeções dos parâmetros econômicos.

A definição de um limite para o resultado das contas públicas é importante porque baliza a liberação de recursos ao longo do ano. A cada dois meses, o governo avalia se a meta corre risco de ser descumprida e, se necessário, faz um contingenciamento no Orçamento — ou seja, bloqueia temporariamente recursos dos ministérios.

Essa regra foi suspensa neste ano por causa do decreto de estado de calamidade pública, editado para permitir a autorização de gastos emergenciais para combater a pandemia de Covid-19. A medida se encerra em 31 de dezembro, mas já há pressões para prorrogar esse prazo.

A LDO estima um crescimento do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,30.