Bolsonaro sanciona lei que amplia renda exigida para ter direito ao BPC/LOAS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitirá a mais pessoas ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) — ajuda paga a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda e sem condições de trabalhar, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100). Atualmente, para requerer o benefício, é preciso ter, no máximo, renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da família, ou seja, R$ 275. Com a nova lei, esse limite individual passa para 50% a partir de 2022, o que equivale a R$ 550.

A proposta, aprovada no Senado em maio na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), deve levar à inclusão de cerca de 180 mil beneficiários na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com impacto de R$ 2 bilhões no orçamento do próximo ano.

Para receber, os candidatos deverão passar por avaliações médicas e sociais de vulnerabilidade, realizadas pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com novos parâmetros: o grau da deficiência (quando for o caso); a dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto ainda propõe a criação de auxílio-inclusão (R$ 550) para pessoas com deficiência que voltem a trabalhar, válido a partir de 1º de outubro de 2021. Com isso, o governo espera que ter economia de recursos, com a saída de beneficiários do BPC, deixando de ganhar R$ 1.100, para receberem o benefício de inclusão.

No Twitter, o ministro da Cidadania, João Roma declarou que "essa nova lei, sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, possibilita que as pessoas possam ascender nas suas condições de vida, através do acesso ao mercado de trabalho sem perder a garantia do seu benefício".

Funcionará assim: beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho formal ganhando até dois salários mínimos receberão metade do valor do BPC como apoio do governo. Para fazer a solicitação, será necessário estar com a inscrição no CadÚnico atualizada.

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual. Também não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, outro benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.

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