Bolsonaro sanciona lei que limita divisão das 'sobras eleitorais'

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras para distribuição das chamadas "sobras eleitorais", as vagas não preenchidas após a divisão dos votos pelo número de cadeiras na Câmara dos Deputados ou nas câmaras municipais.

A legislação antiga era criticada por especialistas porque incentivava a candidatura dos chamados puxadores de votos, como cantores ou atores, que tinham votação expressiva. O cálculo acabava beneficiando outros candidatos desse partido para se elegeram para as cadeiras das "sobras eleitorais".

De acordo com a nova regra, só poderão disputar os lugares que sobrarem os partidos que conseguirem 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tiveram votação igual ou superior a 20% desse quociente.

No Brasil, os candidatos são eleitos para a Câmara dos Deputados ou para as câmaras municipais por meio de um sistema proporcional. Cada cidade possui um quociente eleitoral, que é o número obtido pela divisão dos votos válidos nesse município pelo número de vagas em disputa.

O número de cadeiras de cada partido é, então, obtido por meio de outra divisão: a da votação que esse partido recebeu pelo quociente eleitoral.

Geralmente, após essa divisão, ainda sobram algumas cadeiras disponíveis, as chamadas sobras eleitorais.

Essas vagas vão para os partidos com melhor votação. Isso, na prática, acabava beneficiando siglas que lançavam puxadores de votos: um candidato com 5 mil votos, por exemplo, poderia ser eleito em detrimento de outro com 15 mil votos, apenas porque seu partido teve a votação inflada por um candidato famoso.

O presidente vetou ainda a determinação que limitava o número de candidatos que cada partido poderia registrar nos estados em que o número de deputados não for maior que 18.

Segundo a Presidência, as regras vetadas contrariam o interesse público pois aumentaria a possibilidade de candidatos e, com isso, poderia levar a pedidos por aumento de recursos partidários, além de prejudicar a indetificação do eleitor com os candidatos.

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