Bolsonaro sanciona lei que permite laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge

Jair Bolsonaro (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)
Jair Bolsonaro (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa a permissão do marido ou da mulher para realizar procedimentos de laqueadura ou vasectomia.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (5) no DOU (Diário Oficial da União).

A medida altera a lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Antes, portanto, ambos os cônjuges deveriam concordar para fazer a esterilização. A decisão entra em vigor daqui 180 dias (seis meses).

O projeto é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e no Senado em agosto.

O texto também reduz a idade mínima para a esterilização voluntária —de 25 para 21 anos —, permite que seja feito durante o período o parto, desde que o pedido seja feito ao menos dois meses antes da realização do parto e a mulher tenha as “devidas condições médicas”.

Além disso, a medida prevê que o prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos.

Já homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.