Bolsonaro sanciona lei que proíbe bloqueio de recursos em fundo de ciência e tecnologia

Daniel Gullino e Manoel Ventura
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Marcos Corrêa/Presidência/12-01-2021

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Bolsonaro vetou, no entanto, trechos da proposta que possibilitariam uma maior utilização dos recursos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e o texto agora vira lei.

Criado em em 1969, o FNDCT tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Em 2020, o fundo teve orçamento de R$ 5,2 bilhões, mas apenas R$ 747 milhões foram gastos. O objetivo do projeto foi possibilitar a maior utilização possível dos recursos autorizados.

Até agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal só vedava o contingenciamento das despesas relacionadas a obrigações constitucionais e legais, além das ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. As despesas do fundo passam a fazer parte dessa lista.

A nova lei também transforma o FNDCT em um fundo de natureza contábil e financeira, ao invés de apenas de natureza contábil. A mudança faz com que os recursos autorizados, mas não utilizados, pelo mecanismo de financiamento continuem à disposição do setor. Sendo apenas contábil, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional quando não é empenhado.

O projeto também inclui entre as fontes de receita do fundo os seguintes itens: resultados de aplicações financeiras sobre as suas disponibilidades; rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e participação no capital de empresas inovadoras; e reversão dos saldos financeiros anuais não utilizados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Bolsonaro havia adiantado na terça-feira que iria sancionar o texto. Em conversa com apoiadores, o presidente defendeu o investimento em ciência e tecnologia para que o Brasil não seja "escravo de quem detém tecnologia".

— Estou sancionando hoje... Acreditem se quiser, olha só, números aproximados. Os empresários recolhem por anos R$ 9 bilhões para o governo federal para investir em ciência e tecnologia. Menos de 10% eram utilizados ao longo de todos os anos — afirmou o presidente. — Vou assinar agora à tarde com o Marcos Pontes sancionando uma lei pra gente investir esses R$ 9 bilhões em ciência e tecnologia, porque todo país que não tem isso está condenado a ser escravo de quem detém tecnologia.

Relator critica vetos

Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. Um deles impedia a alocação de recursos do FNDCT em reservas de contingência. O Ministério da Economia recomendou o veto com três argumentos: que o trecho poderia configurar aumento não previsto de despesas, que reduziria o o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos e que contrariava disposições legais já existentes.

Outro trecho vetado determinava que os recursos do fundo alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 teriam que ser disponibilizados para execução. O Ministério da Economia considerou que a medida foçaria "o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício".

O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), criticou os vetos e afirmou que irá trabalhar para que eles sejam derrubados no Congresso.