Bolsonaro sanciona lei que prorroga flexibilização do ano letivo

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorroga a flexibilização do ano letivo até o fim de 2021. Uma lei aprovada no ano passado já havia alterado a carga horária da educação básica e superior, devido à pandemia de Covid-19. O novo texto apenas garante que as mudanças continuam valendo até o fim do ano.

A lei será publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a pasta, o objetivo foi "afastar interpretações equivocadas" sobre a validade das alterações no calendário escolar. Isso porque inicialmente ela só valeriam durante o estado de calamidade pública, encerrado no fim de 2020. O texto sancionado agora afirma que as novas regras "vigorarão até o encerramento do ano letivo de 2021".

Escolas voltadas para crianças do ensino infantil ficaram desobrigadas de observar a carga horária prevista. Nos ensinos fundamental e médio, as escolas não precisam cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas ainda precisam respeitar a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Atualmente, a legislação prevê, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O projeto possibilita que as escolas do ensino básico cumpram a carga horária estipulada, mas distribuindo essas horas no número de dias possíveis. Assim, é permitido que uma escola cumpra mais horas/aula que as aplicadas em dias usuais.

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