Bolsonaro sanciona lei que regula telessaúde

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira, lei que regulamenta a telessaúde no país. A medida garante que a prestação de serviços de saúde à distância, públicos ou privados, tenham o mesmo padrão e cumpram os mesmos requisitos dos presenciais.

A norma assegura ao profissional "liberdade e completa independência" de decidir se usará ou não a telessaúde, podendo optar pela utilização de atendimento presencial quando necessário. No caso do paciente, a modalidade deve ser realizada com "consentimento livre e esclarecido".

A telessaúde abrange todos os tipos de atendimento digital, não apenas a telemedicina. Estão incluídos atendimentos pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, de diagnóstico e de acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos.

Compete aos conselhos federais das profissões envolvidas fiscalizar as normas éticas. A norma também fixa alguns princípios que devem ser seguidos na modalidade:

Autonomia do profissional de saúde

Consentimento livre e informado do paciente

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde

Dignidade e valorização do profissional de saúde

Assistência segura e com qualidade ao paciente

Confidencialidade dos dados

Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde

Observância estrita das atribuições legais de cada profissão

Responsabilidade digital

A modalidade terá validade em todo o país, e os profissionais que a exercerem de forma exclusiva não precisarão de inscrição secundária. Os atendimentos à distância já funcionam em vários locais do Brasil, com iniciativas como telediagnóstico, teleconsulta e tele-educação.