Bolsonaro sanciona MP que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que torna permanente o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A cerimônia de assinatura foi pequena e não estava prevista na agenda do presidente. Entre os convidados, estava o ex-ministro da Cidadania, João Roma, responsável pela implementação do benefício e pré-candidato ao governo da Bahia pelo PL, partido de Bolsonaro.

A grande novidade que os congressistas incluíram no texto foi tornar o valor mínimo mensal de R$ 400 permanente. Na MP, o objetivo era manter este valor apenas em 2022, no ano eleitoral.

A busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

Para isso, o governo promoveu a PEC dos Precatórios. A medida promoveu duas mudanças para viabilizar o programa social turbinado. De um lado, alterou o teto de gastos, regra que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior.

De outro, mudou a regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo.

Esse movimento deu espaço para que a nova despesa fosse acomodada dentro do teto de gastos. Mas ainda faltava obedecer a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou corte de gastos.

Como isso não ocorreu, o governo dividiu o Auxílio Brasil em duas partes. A primeira "parcela" corresponde ao valor tradicional do Bolsa Família ajustado, que subiu de cerca de R$ 190 para um valor em torno de R$ 224.

O restante, até chegar a um mínimo de R$ 400, foi fixado como benefício "temporário", com duração até 31 de dezembro deste ano, o que dispensaria a compensação da despesa.

Roma deixou o governo no dia 31 de março para concorrer nas eleições deste ano. Com a saída do ministério, ele voltou a ocupar a sua cadeira na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação do texto na casa, Roma foi o responsável por incluir o dispositivo que torna o benefício permanente. O benefício acabaria no final deste ano, segundo a previsão original do governo.

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