Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha

Jair Bolsonaro discursa durante evento nesta terça-feira (17), em Brasília - Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de agosto. Jair Bolsonaro referendou a mudança em evento no Palácio da Alvorada. Segundo o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito.

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O novo texto passa a valer 45 dias depois da publicação, que está prevista para quarta-feira (18), no Diário Oficial da União.

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse o Planalto em nota, de acordo com o portal UOL.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito pelo agressor. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas, também de acordo com o UOL.

Nesta terça-feira, cumprindo promessa realizada ao chegar em Brasília após receber alta hospitalar, Jair Bolsonaro também sancionou projeto de lei que amplia posse de armas no campo.