Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com R$ 19,8 bilhões em vetos após longo impasse

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2021 nesta quinta-feira (dia 22), último dia disponível para anunciar a decisão. Bolsonaro vetou R$ 19,8 bilhões da proposta, segundo um comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto na noite desta quinta-feira.

A íntegra do texto será publicada nesta sexta-feira (dia 23), no Diário Oficial da União. O governo informou ainda que um decreto para bloquear R$ 9 bilhões em despesas será editado.

As mudanças foram feitas para abrir espaço para a recomposição da previsão de despesas obrigatórias. Essas projeções foram subestimadas para permitir aumentar as chamadas emendas do relator, indicadas pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), que chegaram a R$ 29 bilhões.

No comunicado, o Planalto afirmou que as medidas tomadas evitam o risco de descumprimento da regra do teto de gastos, que havia sido apontado por técnicos da equipe econômica.

"Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia", diz trecho do comunicado.

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Segundo o governo, do total de vetos, R$ 10,5 bilhões serão sobre as emendas do relator, R$ 1,4 bilhão, de emendas de comissão, e R$ 7,9 bilhões serão cortes em despesas indicadas pelo próprio Executivo.

A diferença entre o veto e o bloqueio que será feito por decreto é que há a possibilidade de revisão de valores bloqueados. Isso pode ocorrer caso o governo identifique espaço no teto de gastos ao longo do ano. A possibilidade de bloquear recursos para cumprir o teto foi incluída nesta semana na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A sanção veio após semanas de polêmicas em torno da proposta aprovada pelo Congresso e só depois de o governo fechar um acordo com parlamentares.

O texto aprovado chegou a ser classificado como “inexequível” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta analisaram o veto integral das emendas extras. Essas emendas são obras e projetos indicados por parlamentares aliados ao governo para suas bases eleitorais.

Um acordo fechado no início desta semana garantiu R$ 18,5 bilhões para as emendas extras. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinham cobrando a manutenção de pelo menos R$ 16,5 bilhões dessas emendas porque o valor foi fruto de outro acordo, negociado em fevereiro.