Bolsonaro sanciona projeto que obriga contratação de térmicas a carvão até 2040. Custo será de R$ 840 milhões por ano

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BRASÍLIA — Combustível que está sendo abandonado em todo o planeta e que é considerado um dos principais poluidores da atmosfera, o carvão mineral ganhou uma sobrevida no Brasil por conta de um projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira.

O texto garante a contratação da energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral em Santa Catarina. Isso se torna um incentivo, na prática, porque a tendência em todo o mundo é não contratar mais esse tipo de usina. A associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) estima um custo anual de R$ 840 milhões para todos os clientes de eletricidade do país.

A lei determina a prorrogação dos contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no Sul de Santa Catarina, até 2040. Portanto, até essa data, as usinas dessa região continuariam gerando energia para o sistema elétrico nacional.

A nova legislação garante ainda “uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual de que trata esse parágrafo, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos”.

Até 2025, essas usinas permanecerão recebendo subsídios embutidos na conta de luz. Depois disso, e até 2040, esse subsídio deixa de ser oferecido. A garantia legal de que será preciso contratar a energia gerada pela usina funciona, porém, como um incentivo.

No lugar o setor se planejar e contratar usinas mais baratas e menos poluentes, seria preciso manter até 2040 contratos com usinas a carvão.

A desativação de termelétricas a combustíveis fósseis, especialmente o carvão, é um processo em andamento no mundo inteiro, como parte dos esforços globais de descarbonização.

O Brasil assumiu o compromisso, na COP 26, em Glasgow, de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa em 2050.

A Abrace afirma que o texto “segue na contramão do movimento de transição energética, com impactos ambientais significativos, e prorroga custos ineficientes para todos os consumidores de energia”.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a lei vai “preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050, lidando de forma responsável com os impactos econômicos, sociais e ambientais do phase-out da atividade de mineração, em linha com o conceito de Justiça Climática”.

Um Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas será responsável por implantar o programa e definir o Plano de Transição Justa. Um dos objetivos propostos é identificar recursos para o desenvolvimento de atividades necessárias ao fechamento das minas de carvão, e fomentar a transição para outras atividades econômicas.

“A sanção ao projeto será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”, diz a nota do governo.

A lei também garante subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado anual inferior a 350 gigawatts hora (GWh). São as pequenas empresas de energia que serão beneficiadas às custas dos demais consumidores.

A Abrace estima que, nesse ponto, a lei gerará um impacto de R$ 140 milhões aos consumidores de energia. Ou seja, no total, o texto sancionado por Bolsonaro terá um impacto de R$ 980 milhões por ano.

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