Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb, informa Planalto

Adriana Mendes
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Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA- O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira oprojeto que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a partirdo ano que vem. A informação é do Palácio do Planalto. A sançãodeve ser publicada em edição extra.

O texto prevê que os recursos sejam destinados para a educaçãopública. Cerca de R$ 3 bilhões adicionais serão distribuídosa partir da nova modelagem do Fundeb. O valor considera apenas o anode 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação. O comunicadoda Presidência não informa se o texto sofrerá vetos.

O Congresso derrubou o pleito do governo de Bolsonaro para que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas semfins lucrativos, especialmente para escolas confessionais(religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foiincluída pela Câmara e derrubada pelo Senado.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educaçãobásica brasileira e sua versão atual tem vigência até o fimdeste ano. Em agosto, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda àConstituição (PEC) que tornou o mecanismo permanente.

O fundo é responsável por redistribuir verbas entre entesfederativos para equalizar investimentos na área. A PEC tambémincluiu novas ferramentas de distribuição. Sem a regulamentação,o dinheiro não poderia ser distribuído para os entes federados apartir de janeiro de 2021.