Mesmo após derrota, Bolsonaro seguirá firme com decreto de armas

REUTERS/Adriano Machado

Mesmo sob o risco de a medida ser derrubada pelo Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro não revogará os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (25) que o governo "não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra" na Câmara.

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"O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros", disse.

Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.

A ideia defendida por assessores presidenciais era revogar as iniciativas anteriores e editar um novo decreto que flexibilizaria as regras para colecionadores e caçadores e um projeto de lei com as demais alterações.

Segundo relatos feitos à reportagem, no entanto, o Palácio do Planalto preferiu aguardar o resultado da votação para avaliar a publicação de novas medidas.

"O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse o porta-voz.

Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos.

A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.

"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.

"O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite".

Da FOLHAPRESS