Bolsonaro veta controle maior do Orçamento pelo Congresso

Manoel Ventura e Daniel Gullino
·2 minuto de leitura
Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que davam mais poder ao Congresso na definição do Orçamento da União.

A LDO estabelece as regras gerais para o Orçamento e foi sancionada por Bolsonaro no último dia de 2020. O Orçamento de 2021, com toda a destinação das despesas, só será votado pelo Congresso a partir de fevereiro.

Um dos vetos de Bolsonaro foi a um dispositivo que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão. Na prática, essas denominações ampliariam o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos, que geralmente são indicados para suas bases eleitorais.

A alteração feita pelos parlamentares foi a mesma realizada em 2020, quando o relator-geral do Orçamento chegou a indicar R$ 30 bilhões em recursos, cerca de um terço de todas as despesas de investimentos e manutenção da máquina pública. O valor é um adicional as emendas parlamentares individuais e de bancadas, as quais os parlamentares já têm direito e são obrigatórias.

A mudança em 2020 criou atritos entre parlamentares e a equipe econômica. Mas a evolução da pandemia de Covid-19 fez a polêmica arrefecer.

O veto atende a um pedido do Ministério da Economia, argumentando que a medida ampliaria a rigidez do Orçamento. A pasta diz também que a regra iria dificultar o atingimento da meta de resultado das contas públicas de 2021 — um rombo de R$ 247 bilhões — e a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União.

"Frise-se que os dispositivos em comento investem contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública, ao fomentarem cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública, o que contraria o interesse público", diz a justificativa.

Menos poder ao centrão

Outro trecho vetado por Bolsonaro blinadava órgãos que hoje são controlados pelo centrão de interferência dos ministros em caso de bloqueio (contingenciamento) de despesas.

Com as mudanças vetadas, as administrações de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) continuam sob as regras dos ministérios na hora dos bloqueios do Orçamento.

O Congresso havia aprovado uma mudança para que a cúpula desses órgãos decidisse onde iria fazer o congelamento de gastos, e não o ministro.

Um terceiro trecho vetado por Bolsonaro, também a pedido do Ministério da Economia, fora inserido após articulação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O dispositivo permitia o empenho de uma obra que só seria executada em anos seguintes. O objetivo da manobra era garantir que mais obras fossem executadas.

A equipe econômica argumentou, ao pedido o veto, que essa mudança fere o princípio da anualidade orçamentária e vai contra o interesse público.