Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para jovens de baixa renda
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- Jair BolsonaroCapitão reformado, político e 38º presidente do Brasil
Bolsonaro vetou trecho de lei que distribuiria absorventes para jovens de baixa renda e mulheres em situação de rua
Presidente justificou que projeto não dizia como absorventes seriam custeados
Congresso ainda pode derrubar veto do presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais para jovens de baixa renda em escolas públicas e para pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
A proposta original surgiu na Câmara dos Deputados e havia sido aprovada também pelo Senado Federal em 14 de setembro. Em seguida, a medida foi para sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, levando à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, o presidente vetou o artigo 1º, justamente o que falava na distribuição de absorventes menstruais. Além disso, Bolsonaro negou a inclusão do item de higiene pessoal como parte das cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O artigo 3º também foi vetado – nele era descrita a lista de beneficiárias, que incluía:
Estudante de baixa renda da rede pública de ensino
Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social
Mulheres presidiárias ou apreendidas, que estão em unidades do sistema prisional
Mulheres internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas
A distribuição de absorventes é considerada um tema importante, pois a falta dos itens de higiene exclui meninas e mulheres da escola. Segundo um levantamento da ONU, no Brasil, uma a cada quatro mulheres já deixou de ir à escola por estar menstruada.
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Justificativa do veto
A justificativa de Bolsonaro para vetar os trechos foi que o texto do projeto não teria estabelecido a fonte de custeio, ou seja, como esses absorventes seriam pagos. Da maneira como havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, os itens seriam pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presidiárias, o custeio seria de responsabilidade do Fundo Penitenciário Nacional.
Segundo Bolsonaro, absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS. O presidente ainda argumentos que a lista de beneficiárias específicas, o projeto não era universal da forma que prega o SUS.
Com o que restou, o projeto obriga que o Poder Público promove campanhas informativas sobre a saúde menstrual e ainda autoriza que gestores da área da educação realizem gastos necessário para o atendimento ao que está previsto na lei.
O veto do presidente Jair Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Os parlamentares têm 30 dias após a publicação do veto para tomar a medida.