Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para jovens de baixa renda

• Bolsonaro vetou trecho de lei que distribuiria absorventes para jovens de baixa renda e mulheres em situação de rua

• Presidente justificou que projeto não dizia como absorventes seriam custeados

• Congresso ainda pode derrubar veto do presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais para jovens de baixa renda em escolas públicas e para pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A proposta original surgiu na Câmara dos Deputados e havia sido aprovada também pelo Senado Federal em 14 de setembro. Em seguida, a medida foi para sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, levando à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, o presidente vetou o artigo 1º, justamente o que falava na distribuição de absorventes menstruais. Além disso, Bolsonaro negou a inclusão do item de higiene pessoal como parte das cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O artigo 3º também foi vetado – nele era descrita a lista de beneficiárias, que incluía:

• Estudante de baixa renda da rede pública de ensino

• Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social

• Mulheres presidiárias ou apreendidas, que estão em unidades do sistema prisional

• Mulheres internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas

A distribuição de absorventes é considerada um tema importante, pois a falta dos itens de higiene exclui meninas e mulheres da escola. Segundo um levantamento da ONU, no Brasil, uma a cada quatro mulheres já deixou de ir à escola por estar menstruada.

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Justificativa do veto

A justificativa de Bolsonaro para vetar os trechos foi que o texto do projeto não teria estabelecido a fonte de custeio, ou seja, como esses absorventes seriam pagos. Da maneira como havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, os itens seriam pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presidiárias, o custeio seria de responsabilidade do Fundo Penitenciário Nacional.

Segundo Bolsonaro, absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS. O presidente ainda argumentos que a lista de beneficiárias específicas, o projeto não era universal da forma que prega o SUS.

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Com o que restou, o projeto obriga que o Poder Público promove campanhas informativas sobre a saúde menstrual e ainda autoriza que gestores da área da educação realizem gastos necessário para o atendimento ao que está previsto na lei.

O veto do presidente Jair Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Os parlamentares têm 30 dias após a publicação do veto para tomar a medida.