Bolsonaro veta projeto que suspendia pagamento de dívidas de clubes durante pandemia

Daniel Gullino
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Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/17-12-2020

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto de lei que permitia a suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro sancionou outras partes da proposta, que criam novas regras durante a pandemia, permitindo contratos de trabalho mais curtos e alteração no regulamento de competições interrompidas.

Os trechos vetados por Bolsonaro, no entanto, eram o ponto central do texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os artigos beneficiavam os times que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O veto atendeu a uma recomendação do Ministério da Economia, que alegou que, "apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal", o projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário da medida.

Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Não há previsão de quando essa análise irá ocorrer.

Entre os pontos sancionados por Bolsonaro, que agora viram lei, está a permissão para contratos de 30 dias, também durante o período da pandemia. Fora desse prazos, a duração mínima do contrato é de três meses.

Outro ponto sancionado é a permissão de mudança no regulamento em caso de "surtos, epidemias e pandemias". A alteração, contudo, precisa ser aprovada pela maioria das agremiações que façam parte doe evento.