Bolsonaro veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia

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Brazilian President Jair Bolsonaro delivers a speech during the taking office ceremony of his new Chief of Staff Ciro Nogueira at Planalto Palace in Brasilia, on August 4, 2021. - A Supreme Court justice ruled on Wednesday President Jair Bolsonaro should be investigated for unproven claims Brazil's electronic voting system is riddled with fraud, adding the far-right leader to an ongoing probe on the spread of fake news by his government. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro alegou que suspensão de despejos “contraria o interesse público” (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Bolsonaro vetou integralmente projeto que previa suspensão de despejos até 31 de dezembro de 2021

  • Medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

  • Deputados e senadores ainda vão analisar veto de Bolsonaro e podem derrubá-lo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto que suspendia despejos durante a pandemia da covid-19. A medida havia sido aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, mas não passou pelo crivo do presidente da República.

A decisão de Bolsonaro foi publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União. No entanto, deputados e senadores ainda vão analisar o veto e podem derrubá-lo.

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O projeto previa que fossem suspensos os despejos em imóveis urbanos que servissem de moradia ou de área produtiva individual ou familiar. A medida se estenderia até 31 de dezembro deste ano, com a ressalva de que não valeria para ocupações feitas depois de 31 de março de 2021.

Segundo Bolsonaro, a decisão de vetar o projeto foi tomada após ouvir os Ministério da Economia e também a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o presidente, a medida de suspender os despejos “contraria o interesse público”.

No veto, Bolsonaro ainda argumentou que o projeto “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”.

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