Bolsonaro veta saque em dinheiro do vale-alimentação

A sanção foi publicada no
A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (Getty Image)
  • Projeto pretendia possibilitar o saque do beneficio após 60 duas

  • Governo Federal vetou alterações nas leis do vale-alimentação

  • Setor de restaurantes era contra a aprovação da medida

Quando Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um projeto que visava permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o setor de restaurantes foi contra a mudança.

Após discussões entre diferentes campos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que muda regras para o auxílio-alimentação. Essa sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (5).

A mudança previa a possibilidade de sacar o benefício em dinheiro após 60 dias caso não fosse utilizado pelos funcionários das empresas.

Quando esse ponto entrou em pauta, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou uma nota dizendo que a mudança seria uma "grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil" e "tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado".

Em março deste ano, a Medida Provisória editada pelo governo determinava que o auxílio não pode ser usado outros gastos que não seja aquisição de alimentos. Com o texto aprovado, os valores deverão ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares.

Na época, o governo alegou que o benefício estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de pacotes de streaming ou mensalidades de academias.

“Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação”, diz trecho da decisão.