Bolsonaro veta venda direta de etanol por cooperativas

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  • Jair Bolsonaro
    38.º presidente do Brasil

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto que autorizava a venda direta de etanol por parte de cooperativas. A proposta teve origem em uma medida provisória (MP) editada pelo próprio Bolsonaro, para permitir a venda direta por parte de produtores e importadores. Entretanto, o texto foi ampliado no Congresso, para incluir as cooperativas.

A MP foi editada por Bolsonaro em agosto, em uma tentativa do governo de diminuir o preço dos combustíveis. O texto original dizia que "o agente produtor ou importador de etanol" poderia vender o produto para agente distribuidor, revendedor varejista de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista ou para o mercado externo. Também estava autorizada a compra dos três primeiros públicos.

Durante a tramitação da Câmara, no entanto, foi incluída uma menção a cooperativas de produção ou de comercialização de etanol, além de empresa comercializadora do combustível, tanto para a compra como para a venda.

O Ministério da Economia sugeriu o veto desse trecho, com o argumento de que essas cooperativas têm direito a uma redução na base de cálculo das contribuições para PIS/Pasep e Cofins. Por isso, segundo o ministério, seria criada uma renúncia fiscal sem previsão orçamentária.

Como não seria possível vetar apenas a menção às cooperativas, Bolsonaro vetou todo o trecho sobre venda direta. Entretanto, de acordo com o governo federal, isso não impedirá a prática, porque ela foi disciplinada em uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), publicada em outubro de 2021 — depois, portanto, da edição da MP.

Apesar do veto, Bolsonaro sancionou outros trechos da MP, que agora vira uma lei. Um dos pontos sancionados autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol fora do estabelecimento autorizado, desde que no limite do município onde fica o revendedor. Esse trecho terá que ser regulado pela MP.

Também foi sancionado trecho que acaba com redução de impostos dada ao álcool anidro importado por distribuidoras, usado na mistura com a gasolina.

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