Brasil chega à marca histórica de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. Veja as vantagens do registro

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Registros de MEI cresce na crise
Registros de MEI cresce na crise

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos, alcançou 10 milhões de indivíduos. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Para o presidente do Sebrae e criador do porjeto de lei do registro, Carlos Melles, o MEI se tornou a porta de entrada para a atividade empreendora do Brasil e essas pessoas precisam de apoio neste momento de pandemia:

— Considero o MEI um dos maiores programas de inclusão da história. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam informalmente tiveram a oportunidade de regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e acesso a direitos que, até então,nem imaginavam. O MEI é o futuro do trabalho no Brasil. E precisa de todo nosso apoio neste momento, para manter o negócio em funcionamento e superar esta crise.

Uma pesquisa do Sebrae realizada entre os dias 3 e 7 de abril, mostrou que quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. E 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando.

Os dados também mostraram que 24% dos MEIs já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Para ajudar os empreendores na crise já foram anunciadas as seguintes medidas:

· Adiamento DAS

· Adiamento DASN

· Aval para o crédito por meio do Fampe

· Acesso ao crédito pelo Pronampe

· Liberação do FGTS

O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

· Legalização das atividades desempenhadas

· Contribuição de valor menor para a Previdência

· Aposentadoria

· Auxílio-doença

· Auxílio-maternidade

· Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida

· Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito

· Emissão de notas fiscais

· Possibilidade de contratação por outras empresas

· Pagamento simplificado de tributos

· Redução do número de impostos, com isenção dos federais

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