Brasil desiste de brigar com Canadá na OMC por subsídio a Bombardier e retira processo

Eliane Oliveira
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BRASÍLIA — Sob a alegação de que o mercado de aviação comercial não é mais o mesmo, o Brasil encerrou uma disputa iniciada em 2017 com o Canadá, na Organização Mundial do Comércio (OMC). A delegação brasileira questionava os maciços subsídios, estimados em mais de US$ 3 bilhões, concedidos pelos governos canadense e da cidade de Quebec para o lançamento, o desenvolvimento e a produção das aeronaves C-Series pela Bombardier.

Segundo nota divulgada nesta quinta-feira pelo Itamaraty, os subsídios repassados à fabricante de aeronaves distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à indústria brasileira Embraer. Porém, mesmo convencido desses argumentos, o governo considera que o contencioso na OMC se mostrou ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subvenções em tão larga escala no setor.

"Esse setor é hoje fundamentalmente distinto daquele existente quando o contencioso foi iniciado", diz um trecho da nota.

De acordo com o governo brasileiro, essa mudança se deu pela retirada da Bombardier do mercado de aviação comercial, em particular a venda do programa C-Series para a empresa europeia Airbus, que transferiu parte de sua produção final para os Estados Unidos. Isso minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá.

O Itamaraty informou que, com o encerramento do contencioso, o Brasil passará a se concentrar, "com renovado ímpeto", nas negociações de disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial. Essas normas abrangeriam o lançamento, o desenvolvimento e a produção de aeronaves comerciais e tecnologias correlatas.

O órgão destacou como exemplo de experiência bem-sucedida o Entendimento Setorial sobre Aviação Civil (ASU), no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trata do financiamento à exportação. O acordo permite que os governos negociem regras para que a concorrência nesse setor se dê com base nas qualidades das aeronaves, não nos subsídios recebidos pelos fabricantes.