Reconhecido como ‘país amigo’, Brasil enfrenta o desafio de abrigar milhares de haitianos

“Bombagais”. É assim que os haitianos chamam os soldados brasileiros envolvidos na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). O termo significa “sangue bom” ou “gente boa” na língua local e deve-se, principalmente, à simpatia das tropas nacionais, que comandam as forças de paz da ONU no país caribenho há oito anos. No entanto, dois anos após o terremoto que destruiu a capital Porto Príncipe e vitimou 220 mil pessoas (dados da ONU) no dia 12 de janeiro de 2010, o Brasil se depara com uma situação embaraçosa: o que fazer com os hatianos que procuram no “país amigo” refúgio e oportunidades de trabalho?
Soldados brasileiros são chamados de 'bombagais' no Haiti. (Foto: Antonio Lima/ Divulgação)
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Preocupado com o aumento da chegada de haitianos no Brasil – aproximadamente quatro mil já entraram ilegalmente no Acre e no Amazonas – o governo federal anunciou medidas para inibir a imigração dos caribenhos. A proposta do Ministério da Justiça é regularizar a situação de todos os que já estão no Brasil, dando a eles o direito a visto para trabalho por cinco anos, e restringir para 100 o número mensal de vistos a serem concedidos àqueles que queiram vir para o país legalmente. A resolução ainda deverá ser aprovada pelo Cnig (Conselho Nacional de Imigração) brasileiro e os vistos devem ser concedidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti. Quem chegar ao Brasil sem documentos após a resolução, corre o risco de ser deportado. A decisão divide a opinião pública.

A coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, considera que a situação do Haiti é grave e que o Brasil tem responsabilidade sobre o país devastado. “Esse caminho da restrição política migratória preocupa. O limite de concessão de vistos e a ameaça de deportação não é uma prática comum aos países abertos à solidariedade internacional. O Brasil, com essa medida, aproxima-se de países que têm políticas restritivas e são até questionados pelo próprio governo brasileiro, como nações europeias e os Estados Unidos”.

Por outro lado, o doutor em relações internacionais Ricardo Seitenfus, que já chefiou o escritório da OEA (Organização dos Estados Americanos) no Haiti, discorda que o Brasil tenha fechado a fronteira e garante que a medida é necessária. “O país está exigindo o visto de entrada, não há o fechamento da fronteira. Muitos desses haitianos chegam até aqui por meios ilícitos, numa imigração forçada, clandestina e perigosa. Nos últimos meses aconteceram várias catástrofes com balseiros que tentavam sair daquele país pelo mar do Caribe”, comenta Seitenfus, que afirma que o Brasil deve, inclusive, usar da força pública quando houver desrespeito à legislação. “A percepção pública é de que a missão da ONU é brasileira, mas não podemos recolher todos os refugiados. Esse problema é da humanidade, não do Brasil”, acrescenta.
Aproximadamente 2 mil haitianos chegaram a Tabatinga (AM) em 2011. (Foto: Antonio Lima/ Divulgação)
Jean Espírito Santo viveu em Porto Príncipe durante um ano (entre 2010 e 2011) como responsável das Relações Institucionais ONG Viva Rio, presente em Porto Príncipe desde 2004, e pôde perceber a proximidade entre os dois países. “Apenas que conhece a realidade do Haiti e sentiu o carinho que eles têm com os brasileiros pode entender que não são apenas os aspectos sócio-econômicos que influenciam a decisão dos haitianos ao escolher o nosso país para viver. No entanto, é natural que o governo tome posições para controlar esse fluxo. Isto é indubitávelmente necessário”, declara.

Reconstrução
Seitenfus ainda ressalta que o porquê dos haitianos fugirem do seu país e a necessidade de repensar o papel do Brasil na missão de paz da ONU devem ser levadas em consideração. “Dez milhões de haitianos vivem no Haiti, outros quatro milhões vivem em outros países [um milhão apenas na vizinha República Dominicana]. O sistema político e econômico de lá sempre tendeu a expulsar os próprios haitianos e o desemprego beira os 80%. É natural que eles busquem melhores condições de vida. Em todo caso, isso demonstra que uma simples presença de uma operação de paz feita pela Minustah não resolve os problemas do Haiti a fundo, que foram agravados, sobretudo, depois do terromoto”, argumenta.

Para o doutor em relações internacionais, o Brasil deve insistir em estabelecer um cronograma e prazos para alcançar um consenso em relação à questão haitiana com outros países e propor que o caso saia do Conselho de Segurança da ONU e vá para a Comissão de Consolidação da Paz. “O trabalho no Haiti deve, sim, melhorar o aspecto da segurança, mas, principalmente, reforçar a capacidade sócio-econômica do país”.

Imigrantes ou refugiados?
Os haitianos que entraram no Brasil são reconhecidos como imigrantes, apesar de uma nova interpretação aceitar os pedidos de refúgio para vítimas de catástrofes naturais ou pessoas em situação de extrema de miséria. “A legislação brasileira prevê apenas refúgio em casos de perseguição política ou violação maciça de direitos humanos. Acredito que, para evitar a entrada de ainda mais haitianos, o governo ignorou o novo tipo de refúgio e resolveu optar pela imigração. Caso aceitasse tratar os haitianos como refugiados, os outros teriam o mesmo direito por enfrentar problemas iguais”, diz o mestre em Direito Internacional e coordenador da Faculdade de Relações Internacionas da FMU, Manuel Nabais da Furriela.

Após a validade do visto (cinco anos), é possível que os haitianos solicitem residência permanente ou naturalização. Para conseguir nacionalidade brasileira é preciso residência de quatro anos, capacidade civil, ler e escrever em português, boa conduta, emprego fixo ou posse de bens e inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação por crime doloso.