Brasil está longe da meta de zerar desmatamento ilegal até 2028

PRAGA, REPÚBLICA TCHECA (FOLHAPRESS) - Faz quase um ano que o ministro do meio ambiente, Joaquim Leite, assinou a Declaração sobre Florestas em Glasgow, comprometendo o Brasil a zerar o desmatamento ilegal até 2028. No entanto, a perda de vegetação seguiu crescente desde a COP26 (26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), realizada na Escócia entre outubro e novembro de 2021.

Só o primeiro semestre de 2022 registrou a maior área sob alerta de desmatamento em sete anos de medição na Amazônia Legal, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Para especialistas, se a tendência atual se mantiver, não há previsão de que a meta para 2028 seja cumprida.

"O que vem acontecendo nos últimos oito anos é um aumento, e não uma diminuição do desmatamento", diz Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Inpe. "É preciso reverter a curva antes de pensar em baixar. Se nada mudar, não vamos atingir essa meta."

Desde 2018, a região amazônica vem sofrendo aumentos consecutivos de desmate. Nos últimos três anos do governo Bolsonaro (PL), a média do desmatamento foi 75% maior do que a média dos dez anos anteriores (2009-2018).

"A partir de 2012, o desmatamento começa a oscilar", diz Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima. "Vemos um aumento, mas ele é inconstante. É em 2018 que há um salto. Desse momento em diante, chega-se a um outro patamar que não se via há mais de uma década."

Para Herschmann, o que existe é um projeto de governo que permaneceu inalterado, independentemente dos compromissos públicos assumidos. "Em menos de cinco anos revertemos o avanço que havíamos conquistado em mais de uma década de trabalho. Isso não vai ser fácil de resgatar."

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não comentou especificamente a meta para 2028. Em nota, a pasta afirma que "o governo federal tem agido de maneira extremamente contundente na proteção ao meio ambiente e no combate aos crimes ambientais". "Em toda a Amazônia Legal, a redução no desmatamento foi de 2,16%, entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com dados do Deter", diz.

Almeida defende que é necessário haver um investimento pesado para reverter a situação do desmatamento no país. "A receita que temos aplicado hoje não apresenta os resultados que precisamos alcançar, e isso é nítido", diz. "O desmatamento não está caindo. É preciso buscar outros caminhos para melhorar esse desempenho."

A Declaração sobre Florestas foi o primeiro documento do tipo que o Brasil subscreveu, o que, segundo Herschmann, pode ser explicado pelo fato de que, mesmo nos melhores momentos da política ambiental nacional, o desmatamento sempre foi visto como uma questão menos urgente.

"Claro que ter assinado essa declaração foi uma coisa boa, um passo importante", afirma Herschmann. "O problema é que sabemos que o governo nunca teve realmente a intenção de cumpri-la."

Para Maycon Yuri Nascimento Costa, cientista político especializado em políticas ambientais, diante da redução de recursos e do número de servidores de órgãos como o Ibama e o ICMBio, assim como o congelamento do Fundo Amazônia, o compromisso assumido pelo Brasil na COP26 é questionável.

"Sem servidores para fiscalizar, com ameaças e até com morte de quem luta para barrar o desmatamento e o garimpo ilegal, como podemos esperar que o Brasil possa, algum dia, alcançar essa meta?", opina.

Embora o acordo assinado na COP26 não seja legalmente vinculante, lembra Costa, outros países, assim como organismos internacionais, possuem ferramentas para pressionar o Brasil.

"Existem ações econômicas muito fortes. Em 2021, por exemplo, supermercados europeus ameaçaram o boicote a produtos brasileiros provenientes de áreas de desmatamento", recorda.

Na COP27, próxima conferência do clima da ONU, que será realizada em novembro em Sharm el-Sheikh, no Egito, a imagem abalada do Brasil deve inspirar preocupação, diz o cientista político.

"Ou o Brasil assume compromissos viáveis e com diálogo, ou continuaremos sendo vistos com desconfiança e como uma ameaça ao meio ambiente."

No passado, porém, o Brasil já chegou mais perto de reduzir o desmatamento ilegal, lembram especialistas. Em 2004, foi implementado o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Entre aquele ano e 2012, a região vivenciou uma diminuição de 83% do desmatamento.

"O PPCDAm funcionou porque era uma iniciativa interministerial, com participação de governos estaduais e com incentivos econômicos para frear a destruição. Nós precisamos reintroduzir essas políticas públicas que já demonstraram ter sucesso", diz Herschmann.

Para Almeida, do Inpe, é preciso investir em duas frentes, simultaneamente. Por um lado, é preciso criar cadeias produtivas que convivam com a floresta, ao invés de tentar substituí-la. Por outro, são necessárias a presença do estado e penalidades para os crimes ambientais.

A isso, Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), acrescenta a urgência de incluir nos debates as comunidades mais vulneráveis aos efeitos do desmatamento.

"Somos nós quem estamos nos territórios e fazemos a sua proteção", diz Tuxá. "Sem diálogo com as comunidades tradicionais, é impossível construir uma política consistente."