Brasil está muito atrasado em gestão de recursos hídricos, diz consultor

Cassiano Gobbet
Brasil está muito atrasado em gestão de recursos hídricos, diz consultor

São Paulo está nas manchetes da crise hídrica por conta do estresse que a região enfrenta. Mesmo contando com um sistema integrado de reservas de água e com o único centro de tratamento de reuso, o governo estadual foi incapaz de evitar que a crise se estabelecesse. Mas  Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp e professor da FGV-SP, alerta: a situação de SP é difícil, mas os outros estados brasileiros têm uma infraestrutura muito pior para lidar com crises do gênero. Leia a entrevista completa que ele concedeu ao Yahoo.

Como uma crise como essa começa?

Uma crise é um hiato entre oferta e demanda de maneira sistemática num território extenso. Não se trata de um fenômeno temporário casual. Não se resolve com suprimento de água de um sistema para outro. No Brasil, assim como na Califórnia, por exemplo, é um fenômeno natural que foge às séries históricas. Na região Sudeste não se tem registro de uma estiagem tão severa. É algo incomum, muito incomum, como um tsunami ou um terremoto.

Além disso, há problemas, relacionados à falta de consciência no uso da água. Por exemplo, a média nacional de perda de água é de cerca de 38%, quando a média considerada aceitável é de 10% e 15%. Cidades como Franca ou Lins atingem essa média. Contudo, em estados como Amazonas, Acre ou Pará têm perdas maiores do que 50%. Pernambuco tem uma perda ainda maior, entre outros estados. Negligência com a gestão de perdas é um dos problemas sério, mas o desperdício pelo lado do cidadão também é brutal. Somente São Paulo tem um programa de conscientização, mas isso precisa ser nacionalizado, porque o problema não é localizado em SP.

Um terceiro ponto é a questão do reuso da água. Basicamente só a Sabesp trabalha com reuso. Israel tem quase 100% da água vindo do reuso; Austrália tem mais de 50%. Esse número poderia ser bem melhor.

Mas em outros países, como na Califórnia, já se sabia que os recursos hídricos estavam perto do limite, mas aqui essa escassez foi meio surpreendente. Como o estado pode alertar a respeito desse limite?

Você tem a lei do saneamento, da água, que ela é de 2007 , é um Plano Nacional de Saneamento. Houve uma demora para esse plano nacional sair. Ele acabou saindo só em 2013. Essa demora foi completamente desnecessária. 

Quem é que planeja e monitora a criação de novos reservatórios, no longo prazo?

Quando se trata de rios interestaduais, a Agência Nacional de Águas, interagindo com os comitês de bacias. Quando são rios que passam só por um estado, a gerência é local.

No caso do reuso: qual é o volume de investimentos e qual o prazo que se leva para a construção de estações para se fazer isso?

Pegando o caso de SP, que é o único caso de reuso no Brasil. O Aquapolo Ambiental  trata água a partir do Esgoto do ABC e tem uma capacidade de um metro cúbico [mil litros] por segundo. Para se ter uma ideia, isso é equivalente ao consumo de uma cidade como Santos [cerca de 420 mil habitantes]. Ele custou cerca de R$250 milhões numa parceria do estado com uma empreiteira, feito num prazo de cerca de dois anos. Se você constrói quatro desses, é o equivalente a um sistema como o sistema de São Lourenço [abastece cerca de 1.6 milhões de pessoas em  Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira e Vargem Grande Paulista]. É uma solução que pode ter um impacto num prazo aceitável.

É uma alternativa a médio prazo, então?

Sim. A recuperação de um sistema, como o Cantareira, por exemplo, é uma recuperação bem mais lenta. O relevante é que esse tipo de iniciativa precisa ser levada para outras partes do país.

Outros estados correm esse risco também?

São Paulo tem sido muito falado porque a crise está aqui e o regime de chuvas é atípico, muito fora do padrão, mas se isso tivesse ocorrido em qualquer outra grande cidade do Brasil o impacto teria sido caótico.  O problema aqui é grave, mas foi amenizado porque o sistema de abastecimento é integrado da capital com a região metropolitana. O investimento no Alto Tietê aumentou a capacidade do sistema em cerca de 50%, por exemplo. O impacto foi diminuído por conta dessa integração. Na maioria das capitais não existe esse tipo de recurso. Exceção feita à região Sul, a maioria das capitais está absolutamente desprotegida de episódios de escassez extrema, nem do ponto de vista da oferta – estações de reuso, sistemas integrado – nem do consumo, com programas de conscientização.

Quais os locais mais atingidos por essa seca atual?

SP, MG e RJ são os mais afetados pela estiagem. Há teorias de cientistas renomados que relacionam o desmatamento na Amazônia com o regime de chuvas no Sudeste. Esse é um modelo e isso precisa ser abordado, mas sendo mais pragmático, uma coisa é certa: há uma mudança no regime de chuvas ao longo do território, no padrão climático. Sob o ponto de vista dos estados, só há três alternativas: consumir menos, aumentar a quantidade de estações de reuso e diminuir a perda de água no sistema. Em SP o reuso acontece, mas é insuficiente. O resto do país precisa despertar para o problema.

É possível alterar legislações como, por exemplo, da construção civil, para assegurar que tecnologias que consumam menos água sejam estimuladas?

Isso seria fundamental. Há algumas semanas, foi feita uma sugestão nessa linha para o município de São Paulo para que o município tenha de usar 100% da água vinda de estações de reuso. Outra medida seria obrigar condomínios a ter medição individualizada e também a utilizarem sistemas de coleta de água de chuva. Você poderia implementar multas pesadas para lavagem de calçadas e desperdício claro de água. Tudo isso as prefeituras podiam fazer imediatamente. Aliás, já deveriam ter feito.

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E em relação a incentivos fiscais para combater o problema?

Várias coisas poderiam ser feitas. Por exemplo: os estados poderiam diminuir ou eliminar o ICMS sobre equipamentos hidráulicos que reduzissem o consumo de água. O governo federal precisa acabar com o “imposto da água”. É um absurdo que as empresas que gerenciam a água paguem o Pasep-Cofins para o uso de água. Só essa redução aumentaria a capacidade de investimento das empresas em cerca de 25%. Você tem um problema de falta de investimento e mantém um imposto que penaliza o setor. A discussão está fora de foco: não é o caso de se protestar contra a falta de água, mas há pouca discussão acerca desse imposto.  

Existe vontade política e fóruns para que todos esses problemas sejam abordados ao mesmo tempo – impostos, reuso, perdas de sistema, desmatamento – para se melhorar a questão no longo prazo?

Não há um fórum específico, mas por exemplo, o Congresso poderia pensar em não cobrar mais esse imposto. Nos municípios, é preciso pressionar os vereadores e prefeitos. Um exemplo: em São Paulo, o fundo de saneamento tem R$364 milhões de saldo para investimento nisso, mas não há nenhuma obra – pelo menos não divulgada – que esteja sendo custeada por esta verba. Essas ações municipais – incluindo mudanças em códigos de edificação – podem ter impacto direto. No plano estadual, o governo tem de investir muito mais no que lhe cabe – estações de reuso, conscientização do uso da água, diminuição nas perdas de sistema

Num prazo de 4 anos – que é o prazo dos mandatos políticos no Brasil – é possível pensar em melhorias?

É viável. O governo federal tem de acabar com esse “imposto da água” porque ele é um entrave a qualquer investimento. Outra medida seria a de exigir que os PACs de obras de saneamento cumprissem seus prazos (os PACs de saneamento são os que têm maior atraso). No âmbito estadual, um período desses permite que se dê um salto se você investir em estações de reuso da água. Nesse prazo, não vai se recuperar sistemas como o Cantareira, mas reciclando a água, o problema pode ser quase resolvido.

Programas de despoluição de rios como Tietê e Pinheiros poderiam ter relevância na resolução do problema dessa escassez hídrica?

Sim. A mancha de poluição do rio Tietê já foi maior, mas ainda há um grande caminho a se percorrer. Existe um plano chamado Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ele foi feito em 2010 e tinha uma série de metas para 2014, que foram completamente ignoradas. Para se ter uma ideia, metade da poluição do rio Tietê é desse tipo de resíduo.