Brasil examinará condenação da CIDH por assassinato de Herzog durante ditadura

Um manifestante levanta uma bandeira do Brasil durante um protesto no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2017

O Brasil se comprometeu, nesta quinta-feira (5), a informar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as medidas adotadas para acatar a condenação imposta por esse tribunal por sua falta de ação no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante o regime militar.

"O Brasil reconhece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Examinará a sentença e as reparações ditadas, e encaminhará à Corte relatório das medidas implementadas dentro do prazo estipulado de um ano", informou o Itamaraty à AFP.

A sentença, ditada na quarta-feira, intima o Estado brasileiro a "reiniciar" as investigações a fim de identificar e punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog em 1975, em plena ditadura.

Além disso, pede ao Brasil que adote "todas as medidas apropriadas" para que seja reconhecida a "imprescritibilidade" dos crimes contra a humanidade, uma questão muito delicada no país, onde rege a polêmica Lei de Anistia promulgada em 1979 para impedir julgamentos de responsáveis por abusos.

Também obriga o Estado a pagar 40 mil dólares a sua viúva, Clarice, e a cada um de seus dois filhos, e outro montante a seus familiares pela soma que teria correspondido a sua falecida mãe por danos imateriais.

Deverá indenizar sua viúva com outros 20 mil dólares por danos materiais e com 25 mil dólares o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), ONG representante das vítimas no tribunal.

Jornalista, professor universitário e dramaturgo, Herzog era editor-chefe da TV Cultura, em São Paulo, quando foi convocado por agentes de segurança para explicar sua ligação com o Partido Comunista e sua atividade opositora.

Ao se apresentar nas dependências do órgão de segurança do Exército, Herzog foi detido e brutalmente torturado. Mais tarde, seu corpo foi encontrado enforcado e pendurado em sua cela. As autoridades asseguraram que se tratou de suicídio.

O Instituto Vladimir Herzog qualificou a sentença de "histórica" e pediu ao governo que cumpra com as medidas de reparação ordenadas pela Corte com sede em San José.

"Cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado", declarou em comunicado.

O Cejil lembrou que "é a primeira vez" que a CIDH declara que as "ações praticadas pelo regime ditatorial brasileiro configuram crimes contra a humanidade".