Ministro da Defesa reafirma compromisso de 'respeitar plenamente' democracia em documento assinado por 21 países

O Ministério da Defesa assinou nesta quinta-feira, ao lado de outros 20 países das Américas, um documento em que se compromete a "respeitar plenamente" a Carta Democrática Interamericana. Essa carta, por sua vez, afirma que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la".

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Chamado de Declaração de Brasília, o documento foi assinado ao fim da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília.

No texto, os países também afirmam que a invasão da Ucrânia não é o "meio legítimo para resolver disputas". Entretanto, o documento traz a ressalva de que Brasil, Argentina e México consideram que a Organização das Nações Unidas (ONU) seria o foto legítimo para discutir essa questão.

Por outro lado, Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Equador, Paraguai, Haiti, Guatemala e República Dominicana ressaltaram sua "reprovação de maneira incisiva sobre a invasão ilegal, injustificável e não provocada da Ucrânia".

Referência a documento de 2001

Na declaração, os representantes dos 21 países reafirmam "seu compromisso de respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos".

A Carta Democrática Interamericana, assinada em 2001, afirma em seu primeiro artigo que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la" e que "a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas".

Na terça-feira, na abertura do evento, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, já havia afirmado que o Brasil respeita os "valores, princípios e mecanismos" da carta.

Nesta quinta, Nogueira assinou a declaração como presidente desta edição da CMDA. Já o chefe de Educação e Cultura do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Luis Roberto do Carmo Lourenço, assinou como representante de fato do Brasil.

Nem todos os que assinaram a declaração final são ministros de Defesa (ou equivalente) de seus países. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o secretário de Defesa, Lloyd Austin, participou da conferência na terça-feira e falou em "devoção à democracia" dos países do continente, mas já deixou o Brasil. Ele foi representado pelo subsecretário adjunto de Defesa para o Hemisfério Ocidental, Daniel Erikson.

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