Brasil repudia decisão de tribunal venezuelano e vê "rompimento da ordem constitucional"

Por Lisandra Paraguassu

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro repudiou nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Congresso, classificando a sentença de "claro rompimento da ordem constitucional”.

"O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país", disse o Ministério das Relações Exteriores brasileiro em um comunicado.

Segundo o Itamaraty, "o diálogo efetivo e de boa fé" é a solução mais adequada para a restauração da normalidade na Venezuela. "Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano", acrescentou.

O texto, considerado mais forte do que o normal na linguagem diplomática, refletiu a preocupação do governo brasileiro com o rápido avançar da crise democrática no país vizinho.

A decisão da Corte venezuelana de assumir os poderes da Assembleia Nacional, um dia depois da Organização dos Estados Americanos votar por um “roteiro para a democracia” para a Venezuela, mostrou, na avaliação dos diplomatas, que o governo de Nicolás Maduro quis dar uma resposta à OEA.

Em uma sessão tensa, que mostrou o cada vez maior isolamento do país, mas sem uma ampla maioria, 20 dos 35 estados-membros aprovaram a medida, avaliada como “vaga”, mas que serviu para irritar o governo venezuelano, que tentou evitar a sessão até o último minuto.

No Itamaraty, a notícia não foi vista exatamente como uma surpresa.

“Já se esperava alguma radicalização, só não se sabia o que viria”, disse uma fonte. A avaliação de alguns diplomatas, no entanto, é que o governo de Maduro avançou em um caminho sem volta.

Um segundo comunicado está sendo articulado pelo Brasil e outros países da OEA –-em princípio, os mesmos 14 que, há uma semana divulgaram outro comunicado conjunto pressionando o país a marcar eleições e soltar presos políticos.

O texto foi acordado entre as chancelarias dos principais países da região como uma resposta ao chamado que o secretário geral da OEA, Luis Almagro, havia feito uma semana antes. Depois de enviar o relatório sobre a Venezuela aos países da região, Almagro afirmou que, se não cumprisse as etapas negociadas, ele iria propor à Organização a suspensão da Venezuela.

A avaliação de diplomatas brasileiros é de que o caminho na OEA deve ser esse, com a invocação da cláusula democrática da organização. No entanto, a votação não tão folgada de ontem não garante nem mesmo a suspensão do país. “Uma votação preliminar não é significativa”, disse uma fonte.

Apesar de estar em uma situação complicada, os venezuelanos ainda têm a simpatia de alguns países e uma votação estaria meio a meio hoje, diz uma fonte. Na América do Sul, Bolívia e Equador são governos aliados do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Somam-se a eles pequenos países caribenhos a quem, até hoje, a Venezuela vende petróleo subsidiado ou troca por outros bens.

Mas os diplomatas admitem que isso é o que a comunidade internacional pode fazer, pressão. Mesmo que pareça não ter qualquer efeito no momento.

“Uma hora pode funcionar. Há divisões internas mesmo na oposição e no governo da Venezuela. O que se pode fazer é pressionar e esperar que haja moderados de um lado e de outro”, disse uma das fontes.

O país já está suspenso do Mercosul desde a metade do ano passado. Já a União dos Estados Sul-americanos (Unasul), pouco ativa nos últimos meses, não tem se manifestado sobre a crise venezuelana.