Brasil: Supremo redefine regras do 'impeachment' e beneficia Dilma

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A presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no dia 16 de dezembro de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o Congresso deve reiniciar o processo de "impeachment" contra Dilma Rousseff e redefiniu as regras do processo, uma decisão considerada uma vitória para a presidente.

Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que o Senado - onde o governo conta com maior apoio do que na Câmara dos Deputados - terá a palavra final para admitir ou não a instalação do julgamento contra a presidente. A Corte anulou, ainda, a comissão especial de maioria opositora, eleita na semana passada por voto secreto e pediu para reiniciar o processo em votação aberta.

"Seria incoerente o Senado funcionar como um mero carimbo para executar o que determina a Câmara dos Deputados. Atos muito menores, como derrubar um veto presidencial, dependem da aprovação das duas câmaras. Algo muito mais grave, como a destituição do presidente, não deveria depender também?!" - questionou o ministro Luís Roberto Barroso.

O Supremo também anulou a comissão especial eleita na semana passada por voto secreto e determinou o reinício do processo com votação aberta.

O processo de impeachment, acolhido no começo do mês pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi suspenso na semana passada pelo Supremo, após a polêmica eleição de uma comissão legislativa, que deve analisar em primeira instância se o processo deve ou não prosseguir.

A votação foi feita de forma secreta e foi favorável à oposição, o que motivou aliados do governo a recorrer à corte para conter o processo.

Com a decisão desta quinta-feira, o Congresso brasileiro deve voltar atrás e eleger novamente a comissão, que dará os primeiros passos para destituir ou não a presidente.

Em seguida, o plenário da Câmara dos Deputados deverá prosseguir com o trâmite e, segundo estipulado nesta quinta-feira pelos ministros do Supremo, o Senado também deverá votar se admite ou não o julgamento contra a presidente.

Reeleita em 2014, Dilma Rousseff é acusada por juristas e opositores de elevar despesas sem permissão prévia do Congresso e de tapar buracos no orçamento com empréstimos de bancos estatais.

Dilma, de 68 anos, se refere à possibilidade de "impeachment" como um "golpe" e afirma que as denúncias não têm qualquer sustentação.

Ela enfrenta tempestades em todas as frentes, com a economia em recessão desde o segundo trimestre, déficit fiscal, uma inflação superior a dois dígitos e um desemprego crescente, um panorama que derrubou sua popularidade a magros 9%.

- Fôlego para Dilma -

"Vivemos no Brasil do bicameralismo. Não se pode destituir um presidente da República a partir da decisão de apenas uma Câmara, sem escutar a outra", celebrou o presidente do Senado, Renan Calheiros, após conhecer a decisão do Supremo que o coloca no centro do processo de impeachment.

O ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, destacou que "o governo reconhece suas dificuldades políticas, jurídicas e econômicas, mas em nenhum caso se justifica um processo de destituição da presidenta".

"A presidente está muito feliz", revelou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que participou com Dilma da inauguração do Museu do Amanhã. "A decisão do Supremo acalma um pouco o processo político, a política brasileira precisa voltar a dialogar".

"Dilma ganhou. É uma grande vitória para ela porque o Senado tem o poder de fazer um novo julgamento de admissibilidade, poderá decidir se recebe ou não o processo de impeachment", disse à AFP Michael Mohallem, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.