Brasil vive ataque legislativo e político contra educação sexual e de gênero, aponta ONG

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Professora de inglês de uma escola pública de Vinhedo (SP), Virgínia Ferreira aproveitou a semana do Dia Internacional da Mulher, em março de 2019, e pediu uma pesquisa sobre feminismo e violência de gênero aos alunos do oitavo ano. A iniciativa lhe rendeu a acusação, por parte de outros servidores, de "doutrinação", dois processos disciplinares e uma série de ameaças e ataques a sua reputação em redes sociais.

Ferreira é uma de muitos professores brasileiros constrangidos, assediados ou mesmo punidos por tratarem de questões de sexualidade e de gênero nas salas de aula da rede pública de um país em que parte da sociedade e da classe política desacreditam e rejeitam a educação sexual e de gênero, apesar de evidências de seus efeitos protetivos sob crianças e adolescentes.

Segundo relatório da ONG internacional Human Rights Watch (HWR) lançado nesta quinta (12), o Brasil vive uma campanha legislativa e política nas três esferas de governo --federal, estadual e municipal-- que tem enfraquecido ou até mesmo proibido a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas.

O documento é baseado na análise de 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas entre 2014 e 2022, e em 56 entrevistas com professores e especialistas em educação, incluindo representantes de secretarias estaduais de educação, sindicatos e organizações da sociedade civil.

Os projetos e leis aprovados visam proibir, direta ou indiretamente, ou até mesmo criminalizar a educação sobre gênero e sexualidade. Entre outras táticas, está a de banir conceitos-chave, como "gênero" e "orientação sexual" em todas as áreas da educação.

Em 2014, por exemplo, grupos conservadores convenceram legisladores a suprimir parte desses termos do Plano Nacional de Educação (PNE). Já em 2017, sob pressão de autoridades políticas conservadoras e de seus representados, esses termos também foram suprimidos de trechos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dois documentos orientam a educação brasileira em nível nacional.

Ainda assim, há outras diretrizes educacionais brasileiras que exigem a educação sobre gênero e sexualidade. E, além disso, o direito internacional prevê a educação integral em sexualidade, adequada a cada idade, como um elemento essencial dos direitos à educação, à informação, à saúde e à não discriminação.

De acordo com o relatório da HRW, os projetos de lei brasileiros analisados podem ser divididos entre os que proíbem explicitamente a educação sobre gênero e sexualidade e os que proíbem o que é chamado de "doutrinação".

Segundo a ONG, 47 desses projetos de lei foram aprovados e pelo menos 20 estão em vigor atualmente no estado do Ceará e em municípios espalhados pelo país. Outros 41 projetos continuam a tramitar, incluindo 15 na Câmara dos Deputados. Os números são considerados subestimados pela ONG.

O relatório aponta para a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na contenção das leis que foram aprovadas, tendo derrubado oito delas (sete municipais e uma estadual) em 2020. As decisões, consideradas históricas pelo documento, derrubaram sete leis municipais dos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Tocantins e uma estadual de Alagoas.

Para a ONG, mesmo derrubadas, essas leis exerceram efeito amedrontador entre professores. Isso porque às táticas legislativas se somaram os gestos políticos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e da onda conservadora que o elegeu.

Essa onda teve protagonismo da chamada Escola Sem Partido, organização criada em 2004 e uma das responsáveis pela disseminação da ideia de que existe uma "ideologia de gênero" por meio da qual feministas e a comunidade LGBTQIA+ do Brasil atacariam valores tradicionais da família e fariam a tal "doutrinação" de crianças nas escolas. Uma amostra do poder desse imaginário está na fake news da "mamadeira de piroca" que circulou nas eleições de 2018.

Essa ideia tem sido usada para atacar debates tão diferentes e importantes quanto casamento entre pessoas do mesmo sexo, direitos sexuais e reprodutivos, direitos das pessoas trans, educação integral em sexualidade e até medidas de combate à violência doméstica.

Além de manifestações do próprio presidente da República contrárias à educação sexual e de gênero, que faz parte da chamada pauta ideológica do governo, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que renunciou para concorrer a um cargo político, falou reiteradamente de "doutrinação" de crianças e adolescentes e criou guias de prevenção à "sexualização precoce", além de campanhas de prevenção à gravidez na adolescência baseadas apenas em abstinência sexual.

Ministros da Educação do governo Bolsonaro também empregaram essa retórica. Milton Ribeiro, que renunciou em março de 2022 após acusações de corrupção contra ele e seu ministério, criticou a "erotização das crianças", disse que a educação de gênero e sexualidade é um "incentivo" para que os jovens façam sexo e que crianças homossexuais vinham de "famílias desajustadas".

"As tentativas de suprimir a educação integral em sexualidade no Brasil são baseadas em preconceito e prejudicam os direitos à educação e a não discriminação", explica Cristian González Cabrera, pesquisador da divisão de direitos LGBT da HRW.

"Em última análise, o uso indevido da educação sobre gênero e sexualidade como arma política afeta mais direta e negativamente os professores e os jovens brasileiros, justamente aqueles que mais precisam de informação", disse González. "O Brasil deve concentrar seus esforços em garantir que todos os jovens tenham informações adequadas e inclusivas sobre gênero e sexualidade, essenciais para que possam viver uma vida saudável e segura".

A educação integral em sexualidade é a oferta de um currículo de ensino apropriado a cada idade com informações que possam ajudar a promover práticas seguras e a prevenção da violência baseada em gênero, da desigualdade de gênero, de infecções sexualmente transmissíveis e da gravidez indesejada.

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