• Saúde
    Agência Brasil

    Isolamento social pode agravar castigos e palmadas, diz pesquisa

    Pesquisa mostra que muitas mães, pais e responsáveis acreditam que é necessário colocar as crianças de castigo, gritar ou dar palmadas para melhor educá-las. De acordo com os dados do estudo Primeira Infância para Adultos Saudáveis (Pipas), 73% acreditam que os castigos são necessários, 49%, as palmadas, e 25%, os gritos.A pesquisa foi feita com com 7.038 cuidadores de crianças de até 5 anos de idade em Fortaleza e em mais 15 municípios cearenses, em outubro de 2019. Os dados, coletados antes da pandemia do novo coronavírus, preocupam especialistas, que acreditam que as medidas punitivas podem se acirrar em um período de isolamento social. “A criança está o tempo todo com os pais, com as escolas fechadas. A gente tem que levar em consideração que é uma situação de estresse para famílias, para cuidadores. Muitos deles estão vivendo situação de isolamento, tendo que lidar com questões financeiras, com a crise que estamos vivendo. Precisamos pensar que a criança pode estar exposta a um ambiente em que cuidadores estão estressados e que podem eventualmente lidar com essa situação, utilizando mais esse tipo de disciplina punitiva”, diz a diretora-assistente do Instituto de Saúde, responsável pela pesquisa, Sonia Venâncio. No Brasil, por lei, as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.É a Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo. O nome é uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos (RS). O pai, a madrasta do menino, uma amiga da família e o irmão dela foram condenados pela morte. Segundo as investigações, Bernardo procurou ajuda para denunciar as ameaças que sofria.Para Sonia, esse tipo de disciplina punitiva tem impacto negativo no desenvolvimento das crianças, tendo efeitos que podem perdurar até a fase adulta, desencadeando problemas de saúde mental e comportamentos agressivos. “Por isso que neste momento temos a preocupação de conhecer essa realidade para poder lidar com isso, trabalhar com abordagem aos pais para que não utilizem esse tipo de prática”, diz. “Os pais têm formas diferentes de educar a criança e é claro que precisam ter práticas de disciplina, mas essas práticas recomendamos que não sejam violentas. O ideal é conversar com a criança e explicar o que é esperado do comportamento dela e quais as consequências de comportamento não adequado. Sempre priorizando o diálogo e dando bons exemplos”, orienta. Boas práticas Nesse período de isolamento social para conter o avanço do vírus, o recomendado é que os responsáveis passem tempo com as crianças, brincando, fazendo leituras e que consigam, de certa forma, manter a rotina delas. “É importante que a família tenha um ritmo com a criança, que consiga manter o ritmo de sono nesse período da pandemia, manter horário de refeição. Aproveitar este momento para ter interação positiva para conversar, cantar, brincar com a criança”, diz o diretor de Conhecimento, aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Marino. Marino reconhece, no entanto, que a situação é desigual entre as famílias em todo o Brasil. A pesquisa Pipas mostrou que 65% das crianças de até 3 anos e 37%, de 4 e 5 anos, não têm livros infantis. Segundo o estudo, cerca de duas em cada três crianças foram engajadas em quatro ou mais atividades de estímulo nos três dias que antecederam a entrevista. Foram consideradas atividades como ler, cantar, brincar, contar histórias, levar para passear, nomear, contar e desenhar. Isso significa que quase uma em cada três crianças, 37%, não recebeu esses estímulos.Na pandemia, isso pode ter se agravado, de acordo com o diretor. “Ninguém estava preparado para isso”, diz, acrescentando que os responsáveis “têm que trabalhar, cuidar das demandas de casa e mais das demandas educacionais. Não é pouca coisa. E é particularmente difícil para os mais pobres. A situação de confinamento é estressante quando colocamos a dimensão da desigualdade”.Para amenizar a situação, é preciso, de acordo com Marino, por parte do Poder Público, uma atuação conjunta de assistência social, saúde, educação, para que as famílias sejam assistidas durante a pandemia. “Essa interação é muito dependente da saúde mental do adulto. O adulto precisa estar bem. Precisamos muito de cuidar do adulto para que ele cuide melhor da criança. A pandemia tem trazido muitos desafios. Os adultos estão vivenciando muitas situações, desde situações extremas, como a perda de um ente querido para a covid-19, perda de emprego, a questões mais cotidianas, como o ficar em casa sem uma atividade e talvez em moradias que não têm as condições para permanência, como de higiene, água, esgoto e segurança alimentar”.

  • Notícias
    Folhapress

    Chanceler uruguaio renuncia em reunião do Mercosul

    BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Durante a primeira reunião do Mercosul realizada de modo virtual, o chanceler uruguaio, Ernesto Talvi, anunciou nesta quarta-feira (1º) que deixará o cargo na semana que vem. Do Partido Colorado, Talvi disputou a presidência com Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional (blanco), e ficou em terceiro lugar no primeiro turno. No segundo, para conseguir os apoios necessários e vencer o candidato da Frente Ampla, Daniel Martínez, Lacalle Pou armou uma coalizão com partidos opositores, incluindo o Colorado, formando a chamada "coalizão multicolor". A saída de Talvi significa um desgaste na base de apoio de Lacalle Pou e provocou surpresa ao ser anunciada na reunião do Mercosul --ainda mais porque, na cerimônia desta quinta-feira (2), a presidência pro-tempore do bloco passará do Paraguai para o Uruguai. Um dos destaques da reunião, ainda que ocorra por videoconferência, é que será a primeira ocasião em que os presidentes da Argentina, Alberto Fernández, e do Brasil, Jair Bolsonaro, estarão no mesmo fórum. A última reunião do Mercosul havia ocorrido em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, cinco dias antes do fim do mandato de Mauricio Macri. No lugar de Talvi, o novo chanceler uruguaio será Francisco Bustillo, atual embaixador do país na Espanha. Talvi vinha tendo problemas com Lacalle Pou havia alguns meses. Em sua carta de demissão, o chanceler disse que "foi um privilégio servir os cidadãos uruguaios e a chancelaria, não é minha intenção ser um obstáculo no desejo do presidente de nomear outro chanceler".

  • EUA retomará aporte à OPAS quando programa 'Mais Médicos' for avaliado
    Política
    AFP

    EUA retomará aporte à OPAS quando programa 'Mais Médicos' for avaliado

    Os Estados Unidos vão retomar os aportes financeiros à Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) quando for instalado o painel independente que deve avaliar o programa de envio de médicos de Cuba ao Brasil, disse nesta quarta-feira (1) um alto funcionário do Departamento de Estado.

  • Mortes por COVID-19 voltam a subir nos EUA e passam de 60.000 no Brasil
    Saúde
    AFP

    Mortes por COVID-19 voltam a subir nos EUA e passam de 60.000 no Brasil

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu nesta quarta-feira (1) que a pandemia do novo coronavírus continua se acelerando, com uma nova onda de infecções nos Estados Unidos e seu avanço no Brasil, onde superou as 60.000 mortes.

  • Brasil supera 60 mil mortos
    Saúde
    AFP

    Brasil supera 60 mil mortos

    No dia em que o Brasil superou a marca de 60 mil mortes pela Covid-19, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, declarou que o país 'vive um platô' na curva de óbitos.

  • Brasil supera as 60.000 mortes pelo novo coronavírus
    Saúde
    AFP

    Brasil supera as 60.000 mortes pelo novo coronavírus

    O Brasil superou nesta quarta-feira (1) as 60.000 mortes pelo novo coronavírus, enquanto muitos estados flexibilizam suas medidas de confinamento apesar de a pandemia não dar sinais de controle.

  • Política
    Folhapress

    Ministro do STF prorroga por 6 meses inquérito das fake news, que mira aliados de Bolsonaro

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais. Em uma decisão curta, o magistrado afirmou que as apurações seriam finalizadas em 15 de julho, mas que é necessário dar prosseguimento ao caso ao menos até 15 de janeiro. O inquérito investiga deputados, empresário e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e o STF. A investigação é alvo de controvérsia por ter sido aberta pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Também é contestado o fato de Toffoli ter indicado Moraes para relator sem realizar sorteio entre todos os ministros, como ocorre normalmente. Apesar das críticas contra o inquérito, que no começo partiram inclusive de dentro do Supremo, os ataques da militância bolsonarista ao Supremo uniram a corte em favor do prosseguimento das investigações. Em julgamento no último dia 18, os ministros julgaram improcedente ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito e validaram as investigações. Os magistrados entenderam que o artigo 43 do regimento interno do STF respalda a instauração de ofício do inquérito ao prever essa situação quando ocorre “infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o tribunal independentemente de onde estejam. O placar foi 10 a 1 —apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. O magistrado alegou que o artigo do regimento, anterior a 1988, não é compatível com a Constituição, que estabeleceu o sistema acusatório, em que o papel de pedir abertura de investigação cabe ao Ministério Público. O inquérito tem mais de 6 mil páginas e 74 anexos e o debate a respeito voltou a ganhar força força no fim de maio, após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. A PF foi à casa de empresários que defendem o presidente, como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, além de ter quebrado os sigilos bancário e fiscal deles. Moraes ainda mandou deputados federais bolsonaristas prestarem depoimento. A lista inclui Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP). O governo teme que, além de desgaste político, o inquérito também fortaleça ações em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais. Isso porque, na operação no fim de maio, Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018. Assim, a movimentação financeira de Hang e evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral foi mantido após a vitória de Bolsonaro e trazer novos elementos às ações do TSE. A ação sobre o caso chegou à corte eleitoral no segundo turno das eleições de 2018, depois de a Folha de S.Paulo revelar que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois. As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news. O PT, então, pediu que as provas colhidas no inquérito das fake news seja compartilhado com o TSE. Moraes, no entanto, ainda aguarda a conclusão das perícias para afirmar se há, de fato, conexão entre os casos. Outro inquérito que mira em aliados do presidente é o que investiga a realização de atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso e do STF. A defesa de alguns dos acusados reclamam de dificuldades no acesso aos autos da investigação. A assessoria de imprensa do escritório que assiste o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho informou que conseguiu ter acesso ao inquérito nesta quinta-feira (1º), após autorização de Alexandre de Moraes. Eustáquio Filho foi preso na sexta-feira (26). Os advogados de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e uma das líderes do grupo de extrema direita 300 do Brasil, disseram que tiveram acesso aos autos nesta segunda-feira (29), 15 dias após sua prisão. Eles afirmaram ainda que na cópia fornecida pelo gabinete do ministro não constaram o pedido de prisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as decisão do ministro.

  • Política
    Folhapress

    Ministro do STF prorroga por mais 6 meses inquérito das fake news

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo nas redes sociais. Em uma decisão curta, o magistrado afirma que as apurações seriam finalizadas em 15 de julho, mas que é necessário dar prosseguimento ao caso ao menos até 15 de janeiro. O inquérito investiga deputados, empresário e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e o STF. A investigação é criticada por juristas por ter sido aberta pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Também é contestado o fato de Toffoli ter indicado Moraes para relator sem realizar sorteio entre todos os ministros, como ocorre normalmente. Apesar das críticas contra o inquérito, que no começo partiram inclusive de dentro do Supremo, os ataques da militância bolsonarista ao Supremo uniram a corte em favor do prosseguimento das investigações. Em julgamento no último dia 18, os ministros julgaram improcedente ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito e validaram as investigações. Os magistrados entenderam que o artigo 43 do regimento interno do STF respalda a instauração de ofício do inquérito ao prever essa situação quando ocorre "infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal". Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o tribunal independentemente de onde estejam. O placar foi 10 a 1 e apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. O magistrado alegou que o artigo do regimento, anterior a 1988, não é compatível com a Constituição, que estabeleceu o sistema acusatório, em que o papel de pedir abertura de investigação cabe ao Ministério Público. O inquérito tem mais de 6 mil páginas e 74 anexos e o debate a respeito voltou a ganhar força força no fim de maio, após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. A PF foi à casa de empresários que defendem o presidente, como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, além de ter quebrado os sigilos bancário e fiscal deles. Moraes ainda mandou deputados federais bolsonaristas prestarem depoimento. A lista inclui Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP). O governo teme que, além de desgaste político, o inquérito também fortaleça ações em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais. Isso porque, na operação no fim de maio, Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018. Assim, a movimentação financeira de Hang e evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral foi mantido após a vitória de Bolsonaro e trazer novos elementos às ações do TSE. A ação sobre o caso chegou à corte eleitoral no segundo turno das eleições de 2018, depois de a Folha de S.Paulo revelar que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois. As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news. O PT, então, pediu que as provas colhidas no inquérito das fake news seja compartilhado com o TSE. Moraes, no entanto, ainda aguarda a conclusão das perícias para afirmar se há, de fato, conexão entre os casos. Outro inquérito que mira em aliados do presidente é o que investiga a realização de atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso e do STF. A defesa de alguns dos acusados reclamam de dificuldades no acesso aos autos da investigação. A assessoria de imprensa do escritório que assiste o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho informou que conseguiu ter acesso ao inquérito nesta quinta-feira (1º), após autorização de Alexandre de Moraes. Eustáquio Filho foi preso na sexta-feira (26). Os advogados de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e uma das líderes do grupo de extrema direita 300 do Brasil, disseram que tiveram acesso aos autos nesta segunda-feira (29), 15 dias após sua prisão. Eles afirmaram ainda que na cópia fornecida pelo gabinete do ministro não constaram o pedido de prisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as decisão do ministro.

  • Bolsonaro divulga propaganda em que conversa com populares de bancos de imagens
    Política
    Folhapress

    Bolsonaro divulga propaganda em que conversa com populares de bancos de imagens

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou nesta quarta-feira (1º) uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com populares cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo. A Secom (Secretaria Especial de Comunicação) ainda não respondeu à reportagem sobre a campanha publicada pelo presidente. Quando "Dona Maria Eulina", de Penaforte (CE), pergunta como está a transposição do rio São Francisco em seu estado, aparece a foto de um sorridente senhora que, no site iStock, está sob a legenda "Mulher idosa feliz que sorri feliz na idade adulta - Imagem em Alta Resolução" e pode ser adquirida por R$ 45. A campanha cita obras tocadas pelo Executivo federal. "Governo federal: milhares de obras e ações por todo o país. Você fala com o governo, o governo fala com o Brasil", diz o vídeo, que estimula o espectador a mandar vídeos pelo Whatsapp. Depois de "Dona Maria Eulina", quem pergunta é "Francisco Valmar", de Parnamirim (RN), que questiona se há "alguma notícia boa" em relação a trem urbano. A foto que aparece está no Shutterstock sob a legenda "retrato de trabalhador na fábrica no fundo" e, segundo o site, pode ser baixada gratuitamente. O "trabalhador na fábrica no fundo" já estrelou outra campanha do governo, "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência em março para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio. À época, a AGU (Advocacia-Geralda União) citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada", sem custos aos cofres públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro decidiu "vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população". Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.

  • Bolsonaro diz que projeto sobre fake news não vai vingar e fala em possibilidade de veto
    Política
    Folhapress

    Bolsonaro diz que projeto sobre fake news não vai vingar e fala em possibilidade de veto

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, na manhã desta quarta-feira (1º), que há possibilidade de ele vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado na terça (30) pelo Senado. O texto ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para a avaliação do presidente da República. "Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for [aprovado], cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não", disse o presidente a simpatizantes na área interna do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida em vídeo por um de seus apoiadores. Em uma derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira o projeto por 44 votos a 32. Houve duas abstenções. Agora, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada sem alterações, vai para sanção ou veto de Bolsonaro. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário. "Falei com o senador que votou favorável, ele falou que, como estava na [sessão] virtual, se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros", disse Bolsonaro. Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação à que vinha sendo discutida. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news. "Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet, e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu", afirmou Bolsonaro. O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. O armazenamento de registros se dará apenas em mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa. A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais. Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso. Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. "O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais", disse. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi um dos contrários ao projeto. O relator, Angelo Coronel, entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação. De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial. As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país. A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone. Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações no texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma. Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves, como de violação a direitos de crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião já estavam contemplados. O texto também prevê a aplicação de multa para as plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades. Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Líder do governo, Bezerra Coelho chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário. "Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes estão sendo cometidos nas redes sociais", disse o relator, em defesa do projeto. O texto determina a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como fake news. O projeto também diz que as contas de redes sociais de funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. Segundo o texto aprovado, as contas de detentores de mandatos, ministros e secretários não poderão bloquear o acesso de usuários às suas publicações. Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos". O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação, o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse colocada em apreciação. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas votações no Senado. O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos ataques que são feitos em redes sociais. "O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros", disse. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não se trata de mordaça. "Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na pandemia de fake news."

  • Bolsonaro fala em possibilidade de veto e diz que projeto sobre fake news não vai vingar
    Política
    Folhapress

    Bolsonaro fala em possibilidade de veto e diz que projeto sobre fake news não vai vingar

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, na manhã desta quarta-feira (1º), que há possibilidade de ele vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado na terça (30) pelo Senado. O texto ainda precisa passar pela Câmara. "Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não", disse o presidente a eleitores na área interna do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida em vídeo por um apoiador. Em uma derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira o projeto por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário. "Falei com o senador que votou favorável, ele falou que, como estava na [sessão] virtual, se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros", disse Bolsonaro. Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação à que vinha sendo discutida. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news. "Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet, e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu", afirmou Bolsonaro. O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. O armazenamento de registros se dará apenas em mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa. A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais. Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso. Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. "O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais", disse. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi um dos contrários ao projeto. O relator, Angelo Coronel, entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação. De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial. As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país. A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone. Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações no texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma. Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves, como de violação a direitos de crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião já estavam contemplados. O texto também prevê a aplicação de multa para as plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades. Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário. "Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes estão sendo cometidos nas redes sociais", disse o relator, em defesa do projeto. O texto determina a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como fake news. O projeto também diz que as contas de redes sociais de funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. Segundo o texto aprovado, as contas de detentores de mandatos, ministros e secretários não poderão bloquear o acesso de usuários às suas publicações. Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos". O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação, o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse colocada em apreciação. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas votações no Senado. O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos ataques que são feitos em redes sociais. "O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros", disse. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não se trata de mordaça. "Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na pandemia de fake news."

  • Cansaço e falta de profissionais complicam o combate à COVID-19 na Guiana francesa
    Saúde
    AFP

    Cansaço e falta de profissionais complicam o combate à COVID-19 na Guiana francesa

    "A situação é complicada. Temos um fardo mental que pesa sobre nós desde março", diz Rémi, médico em um hospital da Guiana francesa. Neste território sul-americano, na fronteira com o Brasil, a equipe de saúde não tem dúvidas de que a luta contra o coronavírus será longa.

  • Data da eleição, horário de votação e biometria levam a impasse no TSE
    Política
    Folhapress

    Data da eleição, horário de votação e biometria levam a impasse no TSE

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano. A corte já estuda descartar o uso da identificação por biometria. A ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por faixa etária são decisões pendentes. O TSE busca formas de acelerar o processo de votação a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. Uma das principais dificuldades para o tribunal, porém, pode ser resolvida nesta quarta-feira (30), quando a Câmara deverá votar o adiamento da eleição de outubro para novembro. Após uma semana de impasse, avançou a negociação de líderes do Congresso com prefeitos que queriam manter a data de 4 de outubro. A mudança do primeiro turno da eleição para 15 de novembro deverá ser respaldada pelos três quintos necessários (308 votos de 513) para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em votação em dois turnos. Assim, o TSE terá mais facilidade para planejar a logística de certificação e distribuição das mais de 500 mil urnas pelo país, além de ter clareza sobre prazos para definições importantes, como uso da biometria. A identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro de milhões de eleitores pelo Brasil para adequar a ferramenta usada no combate a fraudes e dirimir críticas sobre a suspeita das urnas eletrônicas. Na tentativa de tornar o processo de votação mais rápido e reduzir aglomerações, a corte estuda abrir mão até da identificação biométrica. A medida é cogitada porque o uso da biometria é mais demorado e pode gerar filas e aglomerações. A retomada da assinatura do eleitor ao se identificar, porém, criaria dificuldade relacionada à higienização da caneta. As áreas técnica e sanitária do TSE estão debruçadas sobre o tema e a ideia da corte é ter uma definição a respeito até julho. Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores já votaram com identificação biométrica --uso do dedo--, equivalentes a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras. Para 2020, 119,7 milhões estão aptos a votar com biometria. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, por exemplo, já estão avançados no cadastramento dos eleitores. Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás. Outra medida estudada pelo TSE é ampliar o horário de votação, que atualmente é das 8h às 17h, para 12 ou 13 horas de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, abrindo a possibilidade de ser feito um revezamento entre eles, o que poderia gerar mais filas. Ainda na tentativa de diminuir a circulação de eleitores por colégio, surgiu a ideia de criar horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar. A medida impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar. Em meio às discussões no TSE, os deputados apararam nesta terça-feira (30) as últimas arestas para votar a PEC que adia as eleições municipais. O texto, aprovado no Senado no último dia 23, enfrentava resistência na Câmara, principalmente como reflexo da pressão de prefeitos que buscam a reeleição. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, descartaram a prorrogação de mandatos, líderes de partidos do chamado centrão inicialmente eram contrários a mudanças no calendário. O centrão é formado por legendas como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm oferecido apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos. Essas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. Sem o apoio das siglas, dificilmente a PEC seria bem-sucedida. Para viabilizar a votação, Maia e líderes partidários costuraram um acordo que envolve a prorrogação da transferência de recursos da União para municípios. Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados). A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem recursos. A prorrogação da transferência foi uma contrapartida oferecida a prefeitos que buscam a reeleição. Congressistas defendem que não haveria custo adicional para prorrogar a medida até o fim do ano. Nesta terça-feira, Maia negou que a transferência faça parte de qualquer negociação para votar a PEC. "A discussão da [MP] 938 já estava sendo feita independentemente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões", disse. Segundo o deputado, a MP só não foi votada antes por falta de tempo. Maia também negou que o projeto no Senado que retoma a propaganda partidária gratuita faça parte de qualquer negociação da PEC. O presidente da Câmara afirmou que não há pressa para votar o projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC). "Isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano", afirmou. "Essa é uma demanda antiga de partidos." Líderes partidários afirmam que a discussão do projeto é secundária, embora seja uma demanda do centrão, que também tenta emplacar na negociação um abrandamento do texto do Senado que envolve a responsabilização de plataformas pela disseminação de fake news. O projeto é criticado pelo governo, por redes bolsonaristas e por especialistas, que veem prejuízo à liberdade de expressão. A intenção do centrão seria amenizar o texto na Câmara, como forma de agradar ao Planalto.

  • Política
    Folhapress

    Suprema Corte impõe derrotas a Trump e se torna outro obstáculo à reeleição

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Donald Trump passou os primeiros meses de seu governo, em 2017, em uma grande briga na Justiça para vetar imigrantes de alguns países. Agora, chega ao fim deste mandato em meio a outros embates judiciais, com a Suprema Corte barrando iniciativas que ele pretendia usar em sua campanha à reeleição. Em junho, vieram derrotas em temas como imigração e direitos civis, assuntos caros aos apoiadores do presidente. Na segunda (29), a Suprema Corte decidiu retirar restrições ao aborto na Louisiana. Trump faz campanha aberta contra o procedimento e inclusive participou de uma marcha no começo do ano. Na semana passada, a corte vetou o fim do Daca, programa que facilita a residência de imigrantes que entraram de maneira ilegal nos EUA quando crianças e cresceram no país, e determinou que gays e transexuais não podem sofrer discriminação no trabalho. O tribunal também se negou a julgar dez apelações de casos de porte de armas. Grupo armamentistas consideravam esses processos um caminho para ampliar o escopo da 2ª Emenda e impedir estados de cercear a compra e o porte de pistolas e similares. A Suprema Corte deve avaliar também o possível fim do Obamacare, programa de acesso à saúde criado por Barack Obama, e um pedido de Trump para que ele possa ocultar as suas declarações de renda, algo que ele busca esconder desde a campanha de 2016 e que pode trazer embaraços durante a campanha. Pesquisas recentes têm mostrado queda nas intenções de voto para o republicano. Segundo o site FiveThirtyEight, o democrata Joe Biden tem atualmente 50,6% da preferência, contra 41,4% de Trump, e os reveses na Corte enfraquecem a imagem do presidente. Entretanto, ele tenta transformar as derrotas em um ativo eleitoral. Se pautas conservadoras não avançam por culpa do Judiciário, está aí mais uma razão para votar no republicano: caso reeleito, nomeará mais juízes simpáticos às causas conservadoras. Espera-se que dois magistrados saiam nos próximos anos, mas essa não é uma certeza: cabe a cada um decidir quando se aposentar. São eles Ruth Ginsburg, 87, e Stephen Breyer, 81, nomeados pelo ex-presidente democrata Bill Clinton e de postura progressista. Trump indicou dois juízes conservadores para a Suprema Corte em seu mandato, mas isso não foi suficiente para lhe garantir vida fácil. O tribunal tem hoje cinco nomes considerados conservadores e quatro progressistas. Mas John Roberts, atual presidente e considerado conservador, passou a votar com a ala oposta em vários temas. Também passou a criticar o presidente. Escreveu, por exemplo, que o modo como Trump tentou encerrar o Daca continha falhas legais "arbitrárias e caprichosas". Roberts, no entanto, segue dando sinais de proximidade aos conservadores. Nesta terça (30), foi a favor de que escolas religiosas também possam receber auxílio do Estado em meio à pandemia. Seu voto desempatou a questão. O chefe da corte tem sido atacado por senadores republicanos, que o acusam de agir de modo político. Trump foi às redes sociais, fez críticas na mesma linha e buscou mobilizar apoiadores. "Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifle na cara das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras", disse na semana passada. Embora com diferenças, os embates de Trump e a atitude de colocar a Justiça como um inimigo lembram os embates entre o governo Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. "Nos EUA, estão em debate questões constitucionais e de direitos civis, que vêm de longa data e transcendem o governo Trump. No Brasil, o que preocupa Bolsonaro são casos criminais, como o possível envolvimento de filhos dele", avalia Rafael Mafei, professor de direito na USP. "A reação também é diferente. Aqui temos um presidente invocando intervenção militar. Trump não chegou nem perto disso", compara. Para Conrado Hubner Mendes, pesquisador do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) e colunista da Folha de S.Paulo, há nos dois casos uma estratégia de "inundação": criar muitas medidas com conteúdo potencialmente ilegal em pouco tempo. Assim, a Justiça tem um custo político maior para confrontar o governo tantas vezes seguidas, e aumenta a chance de que juízes evitem ou adiem decisões polêmicas para se preservar. "É uma estratégia deliberada de desgaste, mas a Suprema Corte americana tem mais força institucional para resistir", diz Hubner. Apesar das derrotas, o republicano teve algumas vitórias recentes na corte, como a autorização para manter o programa que obriga imigrantes requerentes de asilo a esperarem uma decisão no México, e não nos EUA. Também pôde seguir com alguns planos graças a decisões provisórias. Medidas como o veto a viajantes de alguns países islâmicos e o uso de dinheiro reservado para outros fins para construir um muro na fronteira foram barrados por instâncias inferiores. Essas decisões, embora suspendam as negativas da primeira ou segunda instância, não necessariamente dão respostas de modo a pacificar a questão. Um levantamento feito por Stephen Vladek, professor de direito do Texas, mostrou que Trump usou essa estratégia ao menos 29 vezes. Conseguiu autorização liminar em 17 casos. "Essas decisões abrem caminho para que o presidente siga com suas políticas mais controversas sem que haja uma decisão final sobre a legalidade delas", alertou Vladek, em artigo no New York Times.

  • UE reabre fronteiras a estrangeiros enquanto vírus dispara nos EUA e Brasil
    Política
    AFP

    UE reabre fronteiras a estrangeiros enquanto vírus dispara nos EUA e Brasil

    A União Europeia (UE) reabriu suas fronteiras nesta quarta-feira aos visitantes de 15 países, que não incluem Estados Unidos e Brasil, onde as mortes por coronavírus prosseguem em ritmo acelerado.

  • Mercosul vai pedir refinanciamento de dívidas
    Notícias
    AFP

    Mercosul vai pedir refinanciamento de dívidas

    Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai vão pedir em bloco o refinanciamento de dívidas com organizações internacionais. A medida deve ser acertada na reunião por teleconferência na próxima quinta-feira.

  • Mercosul pedirá fundos a entidades internacionais para combater a pandemia
    Política
    AFP

    Mercosul pedirá fundos a entidades internacionais para combater a pandemia

    Os países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - pedirão em bloco para refinanciar suas dívidas com organizações internacionais para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID-19, anunciou nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas.

  • Notícias
    Folhapress

    Defesa de blogueiro bolsonarista preso diz não ter acesso a inquérito

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do jornalista e blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, preso na semana passada em Mato Grosso do Sul no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Paulo Goyaz, um dos advogados de Eustáquio Filho, disse à reportagem que a defesa aguarda a apreciação de dois recursos que buscam não só a libertação do jornalista da prisão, mas também o acesso aos autos do inquérito. "Importante destacar que até agora a defesa do jornalista não teve qualquer acesso aos autos", afirmou Goyaz. O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito dos atos antidemocráticos, determinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por cinco dias da prisão temporária do jornalista. Eustáquio Filho seria transferido de Campo Grande para Brasília, em avião da Polícia Federal, e prestaria depoimento nesta terça. O jornalista é ligado à ativista Sara Winter e a outros líderes do grupo de extrema direita 300 do Brasil. A prorrogação atendeu a um pedido da PF, e a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou integralmente com a necessidade de mantê-lo preso. Chamou a atenção dos investigadores o fato de o jornalista ter saído às pressas da casa em que estava em Brasília (no Lago Norte, um bairro nobre da capital), seguido para Ponta Porã (MS) e, depois, para Campo Grande, região que faz fronteira seca com o Paraguai. No pedido de prorrogação da prisão, segundo um trecho transcrito do despacho de Alexandre de Moraes, a PGR apontou que "a falta de residência fixa do representado [Eustáquio Filho] também pode comprometer as investigações, especialmente se houver necessidade de ouvi-lo outra vez em um futuro próximo". As autoridades encarregadas do inquérito identificaram que nos vídeos gravados para as redes sociais, Eustáquio Filho fazia uso de expressões indicando que ele continuava em Brasília, quando, na verdade, estava em um quarto de hotel em Ponta Porã. "Circunstância que, por si só, indica sua propensão em eludir a aplicação da lei pena", afirmou a Procuradoria, segundo a decisão do STF. Alexandre de Moraes afirmou que a medida é "imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão; bem como analise se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas".

  • Em novo aceno ao Congresso, Bolsonaro afaga Maia e Alcolumbre em prorrogação do auxílio
    Política
    Folhapress

    Em novo aceno ao Congresso, Bolsonaro afaga Maia e Alcolumbre em prorrogação do auxílio

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro fez novos gestos nesta terça-feira (30) ao Congresso Nacional e convidou os chefes do Legislativo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acompanhá-lo em uma futura viagem presidencial pelo interior do Brasil. Os presidentes da Câmara e do Senado participaram nesta terça de cerimônia no Palácio do Planalto da prorrogação do auxílio emergencial, que terá mais dois meses de validade e pagará, nesse período, um total de R$ 1.200 a cada beneficiário. Durante o ato no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que a presença de Maia e Alcolumbre é um sinal de que, juntos, "podemos fazer muito pela nossa pátria". A relação de Bolsonaro com o Legislativo foi marcada nos últimos meses por diversos atritos, mas o mandatário tem buscado recentemente uma reaproximação com os parlamentares. Em outro aceno a Maia e a Alcolumbre, Bolsonaro disse na cerimônia desta terça que, na próxima semana, irá ao Congresso para sancionar um projeto de autoria do governo que, entre outros pontos, aumenta a validade da carteira de motorista para 10 anos. "Se Deus quiser outros momentos teremos juntos para o bem de todos nós", declarou o mandatário. Bolsonaro também convidou os presidente da Câmara e do Senado a assinar o decreto presidencial que estabelece a prorrogação do auxílio emergencial, numa nova demonstração de união entre os chefes dos dois poderes. O tom de moderação adotado pelo presidente faz parte de uma estratégia de Bolsonaro para tentar diminuir o desgaste do governo e proteger os filhos. Nas duas últimas semanas, marcadas por operações policiais contra alvos próximos à sua família, o mandatário recuou em conduta agressiva e fez gestos de pacificação ao Judiciário e ao Legislativo. A mudança de postura -ao menos por enquanto- ocorreu após pelo menos dois integrantes da equipe ministerial terem recomendado ponderação ao presidente: Fernando Azevedo (Defesa) e Fábio Faria (Comunicações).

  • Em derrota para o governo, Senado aprova texto-base de projeto sobre fake news
    Política
    Folhapress

    Em derrota para o governo, Senado aprova texto-base de projeto sobre fake news

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, o texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou seus aliados pelo voto contrário. Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news. O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa. A matéria isentou a disseminação de fake news de penalidades criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.​ Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso. Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. “O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais”​, disse. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, foi um contrários ao projeto. O relator Angelo Coronel entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação. De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial. As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país. A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone. Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações ao texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma. Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves como também de violação a direitos de crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião já estavam contemplados. O texto também prevê a aplicação de multa para as plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades. Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário.​ “Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes estão sendo cometidos nas redes sociais”, disse o relator, em defesa do projeto. O texto determina a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como fake news. O projeto também diz que as contas de redes sociais de funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos". O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação, o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse colocada em apreciação. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas votações no Senado. O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos ataques que são feitos em redes sociais. “O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros”, disse. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não se trata de mordaça. “Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na pandemia de fake news."

  • Rio supera 10 mil mortes
    Notícias
    AFP

    Rio supera 10 mil mortes

    O Brasil registrou 1.280 mortes e 33.846 novos casos de contaminações pelo novo coronavírus em 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde. No mesmo dia, a pasta informou que o estado do Rio de Janeiro ultrapassou a marca de 10 mil óbitos pela Covid-19.

  • Notícias
    Folhapress

    Portugal vai exigir teste de Covid-19 para voos com origem no Brasil

    LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Após o anúncio de que o Brasil ficou de fora da lista de países que terão entrada liberada na União Europeia na primeira fase de reabertura de fronteiras, o governo de Portugal divulgou orientações específicas para a entrada de voos com origem no país. A partir de 1º de julho, passa a ser obrigatório apresentar, antes do embarque, um teste com resultado negativo para o novo coronavírus. O exame deve ter sido realizado “nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional”. A determinação foi anunciada na noite desta terça-feira (30), em um despacho conjunto assinado pelos ministros de Negócios Estrangeiros, da Defesa, da Administração Interna e da Saúde. A lista de países com entrada liberada foi elaborada pela UE com base em critérios epidemiológicos. Embora a entrada de turistas brasileiros esteja vetada, há situações em que viajantes com origem no Brasil podem ter entrada liberada. Estão autorizados aqueles que têm cidadania de Portugal ou de outros países da UE e os nacionais de países que fazem parte do espaço Schengen, assim como seus familiares. Quem tem residência legal em Portugal ou em outro país-membro da UE também está liberado. Cidadãos brasileiros estão liberados apenas em alguns casos: “viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias e de acordo com o princípio da reciprocidade”, segundo o governo. Devido à situação da pandemia, a frequência de voos segue bastante reduzida, com voos apenas com origem no Rio de Janeiro e em São Paulo. As medidas seguem em vigor até 15 de julho, quando serão reavaliadas. Em meados de março, quando a União Europeia tomou a decisão inédita de fechar suas fronteiras externas, permitiu que cada Estado-membro tivesse a prerrogativa de estabelecer algumas exceções. Portugal sempre manteve, embora com frequência reduzida, os voos com origem no Brasil e em outros países com grande comunidade portuguesa. Apesar da situação epidemiológica brasileira, classificada como muito preocupante pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o primeiro-ministro português, António Costa, minimizou o risco de importação de casos, em declarações à imprensa estrangeira em 15 de junho.

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    Por que os uruguaios são os únicos sul-americanos autorizados a entrar nos países da UE?

    BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Qual seria a razão de o Uruguai registrar menos de mil casos e apenas 27 mortes por Covid-19? "Testar, testar e testar", explica o médico Rafael Radi, integrante da equipe que assessora a Presidência do país. A estratégia faz parte da receita para se manter com uma das cifras mais baixas de infecções por coronavírus na América do Sul, atrás apenas do Suriname e da Guiana. Por isso, foi o único país da região na lista de turistas estrangeiros autorizados a entrar nos países da União Europeia a partir de quarta (1º). O Uruguai realiza 18.892 testes por milhão de habitantes, índice no qual está à frente de Brasil (14.445/1 milhão), Colômbia (14.612/1 milhão), Argentina (7.798/1 milhão) e Paraguai (9.723/1 milhão). Em números absolutos, desde que foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no país, em meados de março, o Uruguai já realizou 65.626 testes, de acordo com o site Worldometer, ou seja, 1,9% da população, de 3,44 milhões de pessoas, fez exames de detecção. Além dos testes, especialistas apontam o bom sistema de saúde do país, tanto o público quanto o privado, como motivo para os bons números. Mais de 70% da população adere às chamadas "mutuales", sistema que funciona como uma cooperativa, sem a participação do Estado, mas dos cidadãos, que pagam uma mesma taxa. Os que necessitam de atendimento são pagos pelos demais. Apenas 15% da população têm um plano de saúde privado como os que operam no Brasil. E quem não nem um nem outro pode ainda usar a rede pública, disponível para todos os cidadãos. Os uruguaios, porém, tomaram um susto no último dia 19, quando um foco de 18 casos surgiu no departamento de Treinta y Tres. De cada quatro novas infecções detectadas desde então, três vinham dali, onde também ocorreu a primeira morte depois de mais de duas semanas sem óbitos. A notícia foi manchete nos jornais do país. O presidente Luis Lacalle Pou, que assumiu o cargo em março, viajou até Treinta y Tres e lá fez um "mea culpa": "Relaxamos um pouco. Retrocedemos algumas casas no tabuleiro. Vamos ter de colocar uma pausa na reabertura e retroceder tudo o que for necessário". O país vinha reabrindo shoppings, lojas, restaurantes e até mesmo escolas. Desde o começo, Lacalle Pou, do partido Nacional, liberal de centro-direita, estava convencido de que uma quarentena não deveria ser feita. "Tomei essa decisão por convicção política, de que o Estado não pode se meter nas decisões do cidadão. Investimos em conscientização e prevenção", disse, em entrevista a uma emissora de TV. Para Mariana Pomiés, diretora da consultoria Cifra, o "uruguaio médio aceita as medidas de prevenção sem precisar ser forçado a isso devido ao alto nível de educação no país". "Campanhas de prevenção na TV e pronunciamentos constantes do presidente e das autoridades de saúde foram suficientes para conscientizar a população." Outra preocupação do Uruguai é a fronteira com o Brasil, principalmente na região de Rivera, vizinha à Santana do Livramento. Um dos focos recentes de contágio no país veio de uma mulher que havia cruzado para o lado brasileiro para fazer compras e, depois, foi de ônibus a Montevidéu. As autoridades de saúde pública seguem entrando em contato com todas as pessoas com quem ela esteve durante o trajeto para aplicar testes de detecção da Covid-19. Algo semelhante ocorreu, no começo da pandemia, quando uma socialite chegou da Europa e resolveu ir a uma festa no bairro nobre de Carrasco, contaminando dezenas de pessoas. Entre os países sul-americanos, há outro que vem se saindo bem contra o coronavírus. Trata-se do Paraguai, com 2.221 casos confirmados e 17 mortes, segundo dados compilados pela Universidade Johns Hopkins. A população do país, de 6,9 milhões de habitantes, no entanto, é duas vezes a do Uruguai. A estratégia paraguaia foi diferente. O presidente Mario Abdo Benítez, de direita, apostou em proibições, medidas de quarentena e punições para os que violassem as regras de distanciamento. Agora, ainda com as fronteiras fechadas, começa a reabrir a economia do país. Ou seja, de um lado, o Uruguai, com políticas liberais e progressistas. De outro, o Paraguai, por uma via mais linha-dura. Ambos com sucesso até aqui, mesmo levando em conta o fato de terem como vizinhos Brasil e a Argentina, países com dificuldades muito maiores de conter o vírus.

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    Países reagem à nova lei de Hong Kong, e ativistas veem era sombria à frente

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A nova lei de segurança nacional de Hong Kong, aprovada nesta terça (30), confirmou os piores temores da oposição a Pequim na antiga colônia britânica e levou a uma ampla condenação internacional. O texto, que começou a ser elaborado no fim de maio pelo Congresso Nacional do Povo chinês, é draconiano ao lidar com o que considera crimes contra a segurança nacional: secessão, terrorismo, subversão e conluio com forças estrangeiras. O texto foi aprovado de forma expressa: pela manhã, o presidente Xi Jinping já havia sancionado o voto unânime dos 162 delegados do Congresso reunidos para discutir o caso e, às 23h, ele estava anexado à Lei Básica de Hong Kong. "Estamos entrando numa longa e sombria era de arbítrio e repressão política. Ninguém viu o texto antes da aprovação", disse à reportagem Eddie Chu, deputado oposicionista no Conselho Legislativo local. Todos os crimes são puníveis com prisão perpétua, o que foi visto como uma concessão do Partido Comunista Chinês -na área continental, a morte é a pena prevista. Para o deputado, Pequim buscará restringir sua ação inicial a algumas figuras, sem criminalizar os partidos de oposição, para amenizar as críticas externas. "No longo prazo, o que vai acontecer dependerá da vontade do Partido Comunista de suprimir o campo democrático, e o quanto de autocensura nós faremos de forma passiva", afirmou ele. Chu cita como alvos óbvios o ativista Joshua Wong e o empresário Jimmy Lai, com fortes conexões em Washington e detido recentemente. Wong foi às redes sociais dizer que "uma era de terror está começando", mas prometeu resistência. Com efeito, Wong fechou o escritório de seu movimento ativista, o Demosisto. Outros três grupos fizeram o mesmo, deletando contas em redes sociais e prometendo agir a partir de países estrangeiros -Taiwan, que Pequim considera uma província rebelde, deverá ser uma base. Chu e Wong afirmaram que, apesar disso, tentarão manter o tradicional protesto de 1º de julho nas ruas do território semiautônomo. Ele havia sido banido pelo governo local, alegando risco de contaminação pelo novo coronavírus, mas isso não impediu ato semelhante há algumas semanas. Desde junho do ano passado, Hong Kong vem sendo sacudida por uma série de protestos, muitos violentos, contra o jugo de Pequim. A China recebeu a região após 155 anos de domínio britânico em 1997, mas mantém um sistema dual no qual há liberdades econômicas e civis inexistentes sob a ditadura comunista. O gatilho para a agitação de 2019 foi a tentativa de permitir a extradição de locais para cortes de Pequim, que foi retirada, mas sem suspender a vaga de protestos. A economia encolheu 1,2% em 2019, e setores como o de turismo pararam. Agora, a repressão vai até os honcongueses: haverá tribunais especiais no território, com juízes e júri presumidamente alinhados ao governo. Mais importante, será montada uma Agência de Segurança Nacional chinesa, subordinada não ao governo de Hong Kong, mas a Pequim. Ela terá liberdade de ação, podendo definir quem é uma ameaça à segurança nacional, residente ou não residente. Essas pessoas poderão ser vigiadas e grampeadas sem autorização judicial. Atos como os frequentes ataques a ônibus nos protestos serão considerados terrorismo. Ativistas condenados não poderão concorrer a cargos eletivos, o que sugere o destino da oposição no pleito legislativo de setembro: acomodar-se ou ser banida. A ameaça se espraia à comunidade internacional no território, muito ativa. Veículos de comunicação e ONGs estrangeiras receberão "reforço de gestão", algo semelhante ao que acontece desde 2014 na Rússia. Empresas locais, muitas multinacionais, poderão ser punidas caso apoiem a causa dos ativistas pró-democracia. A reação internacional, já exacerbada quando o plano da lei havia sido anunciado, foi dura. Os Estados Unidos, que na véspera haviam anunciado o embargo de vendas de alta tecnologia com eventual fim militar para o território, exigiu que Pequim voltasse atrás. O governo Donald Trump inseriu Hong Kong na pauta de disputas de sua Guerra Fria 2.0 com a China, embora o livro do ex-conselheiro de Segurança Nacional John Bolton sugira que o presidente relutava em brigar com Xi por querer apoio à sua reeleição. O chanceler britânico, Dominic Raab, falou que a China violou o tratado internacional pelo qual recebeu Hong Kong de volta e que "não viraria as costas" para o território. O primeiro-ministro Boris Johnson havia prometido abrir as portas para uma migração em massa de honcongueses, até 3 milhões dos 7,5 milhões de habitantes locais, se a lei passasse. Nesta terça, Boris deu uma senha mais realista. Disse que avaliava retaliações pela nova lei e citou que a gigante chinesa Huawei se comporta como um "vendedor estatal hostil". A empresa, líder em infraestrutura da tecnologia 5G, a dita internet das coisas, havia sido autorizada a fornecer de forma limitada equipamentos para operar no Reino Unido. O movimento antagonizou Boris a Trump, que pedia um veto total em sua disputa comercial maior com Xi. Agora, se acabarem banindo os chineses, os britânicos poderão abrir precedente para vários países que haviam adotado soluções salomônicas, inclusive o Brasil. As críticas à lei foram levadas à Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra por 27 países, a maioria da União Europeia, mas também Japão, Austrália e Nova Zelândia, nações diretamente no perímetro estratégico chinês. Nada disso parece que irá demover a China, que considera Hong Kong uma questão doméstica. Na concepção de Pequim, os protestos por lá são fomentados pelo exterior, e a comunidade de negócios local não apoia a paralisia que eles trouxeram. "Essa lei vai ser uma espada afiada sobre uma minoria que coloca a segurança nacional em perigo", disse em comunicado o Escritório para Hong Kong e Macau, segundo a agência Xinhua. A executiva-chefe da região, Carrie Lam, falou por videoconferência com o conselho em Genebra, defendendo que a lei meramente cobre buracos legais. Em 2003, a tentativa de estabelecer uma lei de segurança proposta pelo governo local foi barrada por protestos maciços de rua. Enquanto seja óbvio o interesse americano em ver florescer o movimento pró-democracia em Hong Kong, e as imagens de bandeiras dos EUA nos protestos geram associação simbólica imediata, a avaliação desconsidera a popularidade dos ativistas. Do ponto de vista empresarial, é certo o apoio a Pequim, que tem se esforçado para manter Hong Kong ativa. Nas últimas semanas, segundo levantamento do The New York Times, houve diversas ofertas de ações de empresas de primeira linha na Bolsa local. Só a gigante de e-commerce JD.com levantou US$ 3,9 bilhões (R$ 21 bilhões), por exemplo. O capitalismo desregulado vigente sempre serviu à China: 65% do investimento estrangeiro entra no país por lá, enquanto a mesma proporção é feita por empresas chinesas no exterior usando o sistema bancário honconguês. "O que interessa agora é que muitos honcongueses se sentem ameaçados. Mas eu acredito que não deveremos parar de protestar", afirmou Eddie Chu.

  • Centrão quer o apoio de Bolsonaro para garantir recursos e adiar eleição
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    Centrão quer o apoio de Bolsonaro para garantir recursos e adiar eleição

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes de partidos do chamado centrão apostam em apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a resistência da equipe econômica à prorrogação dos repasses de recursos a municípios --medida que faz parte do acordo para que as siglas aceitem o adiamento da eleição municipal. A avaliação é que, para atender à nova base na Câmara, Bolsonaro seria mais sensível aos apelos de partidos como PP e Republicanos do que ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os recursos que ainda não foram transferidos para cobrir outras despesas, como a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais. O impasse com a equipe econômica envolve acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar os repasses de recursos a municípios. A transferência da União está prevista em medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), apesar da forte queda na arrecadação federal. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP. A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição. Eles pressionavam líderes do centrão pela manutenção do calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de reduzir as chances de adversários na disputa eleitoral. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) tinha defendido, na quarta-feira (24), a manutenção da eleição em 4 de outubro para que se pudesse "avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa". "Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos", escreveu, em uma rede social. Nesta segunda-feira (29), Pereira, na mesma rede social, expressou posição diametralmente oposta. "A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo", escreveu. "Fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário." A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal --as datas oficiais são 4 e 25 de outubro. Com os caixas municipais reforçados pelos repasses da União, os atuais prefeitos, que têm o controle da máquina pública, têm mais chance de conseguir novos mandatos. Cientes da articulação, integrantes do Ministério da Economia manifestaram resistência ao acordo. Avaliam que o dinheiro que não foi repassado deveria ser usado, por exemplo, para ajudar a pagar novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Embora o custo de cada parcela do auxílio seja bem mais elevado (R$ 51 bilhões por mês), a equipe defende que, mesmo na crise da Covid-19, os recursos públicos sejam usados de forma eficiente. O time de Guedes também avalia que o plano de socorro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária. Até agora, a MP 938 não foi votada nem na Câmara nem no Senado. A ideia da área econômica é que o texto perca a validade assim que as transferências de junho forem feitas. A medida provisória caduca em 30 de julho. Se for votada e aprovada nas duas Casas, a medida ainda pode ser vetada por Bolsonaro. A palavra final, entretanto, cabe ao Congresso, que em sessão conjunta pode derrubar o veto presidencial caso haja o apoio de pelo menos mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores. A resistência de Guedes levou a novas articulações para tentar superar o impasse. A ideia inicial de Maia era votar a PEC nesta terça-feira (30). Mas, para ganhar mais tempo de negociação, a expectativa agora é que a proposta vá à votação nesta quarta (1º) --se não houver convocação de sessão do Congresso para apreciar vetos do governo. Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017. O texto do Senado propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas às terças, às quintas-feiras e aos sábados, e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras. Com as duas medidas, Maia pretende angariar o apoio necessário para aprovar a PEC. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos. O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e têm oferecido apoio ao governo Bolsonaro em troca de cargos. O grupo passou a ser contra o adiamento da eleição municipal após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos. Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. A atuação do presidente da Câmara ajudou a diminuir a oposição desses congressistas. Algumas resistências permanecem. O PL, que tem 41 deputados, manteve questão fechada em defesa da eleição em 4 de outubro. Há divergências no partido, e uma ala defende o adiamento das eleições, como quer Maia.