Brasileira fica retida no aeroporto de Lisboa por 10 horas sem acusação

Em meio ao caos nos aeroportos, o Portugal Giro apurou que uma brasileira ficou retida no desembarque do aeroporto de Lisboa por 10 horas sem sofrer nenhuma acusação formal. Aconteceu no último dia 14.

Ela afirmou ter passagens de ida e volta, dinheiro e hotel reservado, como milhares que chegam diariamente durante este verão português. Além disso, é uma estudante universitária no Brasil.

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Mesmo assim, os funcionários do Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF) de Portugal mantiveram a estudante numa sala no aeroporto em um espaço que chegou a ter 20 pessoas ao mesmo tempo. A maioria homens. Ela foi a última a ser liberada. Naquele dia, o SEF informou que reteve mais de 50 pessoas ao todo.

O advogado particular não conseguiu ter acesso à cliente. A retenção começou por volta de 12h e terminou às 22h. Ele chegou às 13h30m e garantiu que vai acionar a Justiça contra o SEF.

Em março de 2020, pouco antes de explodir a pandemia de Covid-19, o ucraniano Ihor Homeniuk foi espancado por três agentes do SEF no Centro de Instalação Temporária do aeroporto e acabou morrendo, vítima das violentas agressões. Os inspetores foram condenados a penas de sete e nove anos de prisão.

Desde então, a extinção do SEF, que vai perder os poderes policiais quando for transformado em uma nova agência administrativa de imigração, foi adiada duas vezes no Parlamento por iniciativas do governo do primeiro-ministro socialista António Costa.

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Fernanda Moura, advogada especialista em imigração e direito internacional, lembra que é o poder policial que concede ao SEF a possibilidade da retenção para investigar. Mas o órgão não poderia bloquear advogados, segundo ela.

— O SEF tem poder de polícia para realizar averiguações quando entender necessário e, em certos casos, pode justificar as horas de espera. Uma outra questão é dificultar a entrada do advogado durante a averiguação. O advogado não pode ser impedido de atuar perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada na defesa dos direitos dos seus clientes. Devendo recorrer à Ordem dos Advogados caso esse direito seja mitigado ou vedado, ou até mesmo apresentar queixa em casos mais graves — explicou Moura.

Em contato com a coluna, o SEF informou o que ocorreu em termos gerais, porque o nome da brasileira será mantido em anonimato. Segundo o órgão, os retidos ficam na chamada segunda linha, uma zona limiar de fronteira que não significa detenção. Porém, os advogados não teriam acesso ao local, somente se os clientes ficarem de fato detidos no Centro de Instalação Temporária. Nesse caso, haveria, ainda, advogados de plantão, uma garantia prevista em lei.

Ainda em termos gerais, o SEF informou que um provável ruído de comunicação na cabine da imigração poderia ter sido uma das possibilidades para o encaminhamento à segunda linha. E que o longo tempo de espera seria reflexo do volume de pessoas retidas.

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