Bretas rebate Witzel após operações no governo: 'A Justiça é pautada pela isenção e imparcialidade'

Paulo Cappelli
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para compartilhar uma nota e rebater críticas feitas a ele pelo governador Wilson Witzel. Ontem, em entrevista à CNN, Witzel contestou o caráter de decisões do magistrado da Lava-Jato que resultaram na Operação Favorito, da Polícia Federal, que prendeu, entre outros, o empresário Mario Peixoto, fornecedor do estado acusado de desviar verbas milionárias da Saúde. Witzel afirmou que Bretas "está sendo investigado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) por atividade político-partidária, ligado ao presidente Bolsonaro com intenção de ser ministro do Supremo". E disse ainda que, nos autos do processo contra Mario Peixoto, o magistrado faz ilações de uma possível relação entre o empresário e o governador com argumentos que seriam "extremamente frágeis".

Bretas, por sua vez, publicou nesta quarta em suas redes uma nota assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) na qual afirma que a atuação da Justiça Federal em processos criminais é pautada pela isenção e pela imparcialidade, "inclusive quando envolve agentes públicos ou políticos acusados de corrupção".

"Portanto, não há razão para se estranhar decisões que determinem prisões processuais ou condenem pessoas consideradas culpadas", diz trecho da nota.

"É importante destacar que juízes e juízas federais entendem que o direito à livre manifestação é assegurado pela Constituição Federal, mas não pode transbordar para ilações, ofensas, agressões verbais, ameaças, nem atentar contra instituições. É inadmissível que magistrados federais, no exercício de suas funções legais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de autoridades públicas. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária, ofendem o Poder Judiciário e atentam contra o Estado Democrático de Direito", conclui.

Procurado, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a nota conjunta da Ajufe e da Ajuferjes e sobre o compartilhamento da mesma por Marcelo Bretas. Antes de entrar para a política, Witzel chegou a ser presidente da Ajuferjes.