Briga na Justiça pode destruir estoques de Banco Imobilário e Jogo da Vida

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Brinquedos da Hasbro
Fabricante brasileira ainda terá que pagar R$ 64 milhões à norte-americana Hasbro

(Justin Sullivan/Getty Images)

  • Estrela tem até hoje para cumprir com a decisão da Justiça no processo contra a Hasbro

  • Fabricante deve devolver os registros de propriedade industrial de 18 brinquedos

  • Também deve pagar R$ 64 milhões em royalties à norte-americana

A fabricante de brinquedos brasileira, Estrela, tem até hoje (16) para cumprir com a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) e devolver os registros de propriedade industrial de 18 brinquedos da norte-americana Hasbro. As duas empresas estão em uma disputa judicial que já dura 15 anos.

A sentença, proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, corrobora uma decisão de 2019, da 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e aponta ainda a necessidade da Estrela pagar R$ 64 milhões em royalties à Hasbro, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo.

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Às vésperas do Natal, a fabricante brasileira pode ser obrigada a retirar das prateleiras vários de seus sucessos de vendas. Isso porque, pela decisão, tudo o que foi produzido desde a publicação do acórdão, em 3 de novembro, até agora, deve ser recolhido e destruído. Em tese, os brinquedos também não podem ser doados.

Além disso, produtos desenvolvidos pela Estrela também podem ser afetados, como é o caso da massinha de modelar Super Massa, que não pode ser comercializada em embalagem similar a da Play-Doh, criada pela Hasbro.

Entenda o caso

Estrela e Hasbro eram parceiras desde os anos 1970, quando fecharam um acordo para que a brasileira lançasse os produtos da norte-americana no país. Dentro desse acordo, vários brinquedos vieram de fora com nomes diferentes para o Brasil, como, por exemplo, The Game of Life, que virou Jogo da Vida, e G.I. Joe, que se tornou Falcon e depois Comandos em Ação.

No entanto, Estrela teria parado de pagar os royalties à Hasbro em 2007, época em que a norte-americana decidiu fincar os pés no Brasil e trazer uma representação comercial.

Conforme apontado pela Folha, a situação fez com que a Hasbro competisse com ela mesma, já que hoje existe no mercado o Monopoly, criado por ela em 1935, e o Banco Imobiliário, lançado pela Estrela em 1944. Enquanto a Hasbro alega que as marcas são suas, a Estrela discorda ao argumentar que todas foram adaptadas e que apresentam diferenças em relação ao jogo original.

Diante da decisão judicial, a Estrela disse que vai recorrer.

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