Briga na Justiça por pinheiros pode acabar em dívida bilionária à União

Famílias brigam na Justiça para receber valor de pinheiros comprados ainda no governo Vargas. Foto: Getty Images.
Famílias brigam na Justiça para receber valor de pinheiros comprados ainda no governo Vargas. Foto: Getty Images.
  • Negociação entre União e famílias começou em 1949

  • Famílias pedem R$ 1 bilhão por pinheiros comprados e não entregues

  • Caso está no STJ

Uma disputa judicial entre duas famílias de Santa Catarina e o governo envolvendo uma área onde estavam centenas de milhares de pinheiros poderá custar R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos. Uma nova sessão de julgamento está marcada para essa semana.

A área onde as árvores estavam era equivalente a metade da ilha onde está a cidade de Florianópolis. As famílias são Bornhausen e Dalcanale, que afirmam ter comprado do governo federal, em 1951, 300 mil araucárias na Serra do Espigão (SC). Segundo elas, o governo pagou apenas um terço do valor. Enquanto isso, a União alega que o valor da indenização exigida é desproporcional e não corresponde à realidade.

Alberto Dancanale, que é um empresário do ramo imobiliário que trabalhava com a comercialização de terras e colonização de áreas rurais no Paraná e Santa Catarina. Ele iniciou a negociação dos pinheiros em 1949, quando foi aberto o edital.

Alberto já faleceu. Quem cuida do caso agora é sua filha, Maria Ivete Dalcanale, casada com Paulo Konder Bornhausen, irmão do ex-senador Jorge Bornhausen (ex-PFL) e filho do ex-governador de Santa Catarina, Irineu Bornhausen. O casal lidera o grupo de ao menos dez herdeiros que briga na Justiça Federal do Paraná contra a União desde 1983. O ex-senador não integra a ação.

Os pinheiros em questão estavam em um terreno que pertencia à Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira subsidiária da Brazil Railway Company, que chegou a controlar quase metade das ferrovias brasileiras. Em 1917, a Brazil Railway Company entrou em concordata. A Lumber, por sua vez, foi estatizada no governo de Getúlio Vargas, de acordo com estudo do historiador Alexandre Tomporoski, da Universidade do Contestado.

Em 1949, os pinheiros, que ocupavam uma área de 38.720 hectares, foram postos à venda pelo governo federal. A licitação foi vencida pela empresa argentina Compañia de Maderas del Alto Paraná S/A, cujo um dos sócios era Alberto Dalcanale.

Segundo Artur Pereira Alves Júnior, advogado das famílias, o governo tem que pagar pelos pinheiros com base no valor de madeiras de primeira qualidade e por terem sido árvores nativas, e não de reflorestamento, que têm porte menor. A entrevista foi concedida ao portal UOL.

O edital em questão estabelecia que a empresa possuía "a opção de compra" das árvores. Após a empresa Maderas vencer a licitação, o governo aceitou a proposta de compra e a SEIPN mandou uma comissão inspecionar o local para verificar se havia pinheiros na Serra do Espigão. Foi constatado a presença de 203 mil pinheiros na região "marcados e pagos" pela Lumber.

Além dos pinheiros, foram encontradas outras 137 mil árvores, mas que não tinham sido pagas — por estarem demarcadas, mas ainda sem títulos, ou por serem de conjunto de pinheiros sem informações detalhadas, de acordo com a AGU.

Ou seja, deveria haver mais de 340 mil exemplares no terreno da Serra do Espigão — um relatório que faz parte do processo no STJ diz que o acesso ao local era considerado "dificílimo".

Em dezembro de 1951, o contrato entre o governo federal e a Maderas foi assinado, no Rio de Janeiro, que previa a entrega de 300 mil árvores à empresa, no valor de 24 milhões de cruzeiros. Em valores corrigidos pela inflação, os 24 milhões de cruzeiros representam, hoje, R$ 11 milhões ou R$ 41 milhões, segundo, respectivamente, com o IPC, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas — dois índices de correção que existiam à época.

As árvores deveriam ter sido entregues em 1952 à Maderas, mas ficaram faltando 200 mil. A empresa fechou as portas e o sócio Alberto Dalcanale ficou responsável por receber as plantas ou o dinheiro. Essa é a atual briga na Justiça, onde União e as famílias brigam para saber o real valor das árvores que faltam ser pagas.

No dia 16 de março, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) começou o julgamento de um recurso do Ministério Público e da União contra as famílias. A ministra Maria Thereza Assis Moura pediu vista e a corte especial do tribunal deve retomar o caso na próxima quarta-feira (18).

O debate é se o governo tem direito a mais um recurso no processo, dado que as famílias têm vencido a maioria das disputas desde 1983.

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