Brigadas digitais da CUT esbarram em propaganda eleitoral ilegal pró-Lula

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-04-2022 -  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-04-2022 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

SÃO PAULO, SP, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A organização das chamadas brigadas digitais pela CUT, em que pessoas são chamadas a criarem grupos de WhatsApp e cadastrá-los junto à entidade para envio de materiais a favor do ex-presidente Lula, abre margem para discussão sobre ocorrência de doação irregular de entidade sindical para campanha eleitoral. Isso a depender de como essas brigadas sejam utilizadas.

Vídeo com falas de integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) citando a organização e o uso dessas brigadas com objetivos eleitorais foi noticiado pelo site Metrópoles.

Em um evento, o secretário de comunicação da entidade, Roni Barbosa, diz, por exemplo: "Uma brigada digital é nada mais, nada menos, do que um grupo de WhatsApp. Organiza os mais vermelhinhos dentro do grupo e lá vamos convencer toda a turma que este ano é Lula".

Ele também afirma que foram contratadas agências de publicidade e "empresa especializada para ajudar na tarefa de mandar as mensagens".

Em nota em seu site, a CUT negou que a iniciativa tenha como intuito fazer propaganda eleitoral. "A CUT não fez, não faz e não vai fazer propaganda político partidária."

"A CUT historicamente sempre se posicionou nos processos eleitorais, mas nunca pediu, não pede e não vai pedir voto para qualquer candidato. A CUT não propagou, não propaga e não vai propagar notícias sem veracidade ou comprovação", escreve ainda a central sindical ligada ao PT.

No site, a entidade explica o procedimento: primeiro, o interessado em participar das brigadas deve montar um grupo no WhatsApp com pelo menos dez pessoas; na sequência cadastrar o grupo no site das brigadas, com seu link respectivo. Esse grupo então, conforme explica Barbosa em vídeo, passa a contar com um administrador da CUT que passa a enviar conteúdos para esses grupos.

Marilda Silveira, advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), avalia que o fato de o representante da CUT dizer que a iniciativa deve ser usada a favor de certa campanha não torna a prática ilícita, mas exige atenção.

"Se essa ferramenta passar a ser utilizada para pedir votos ou para desconstruir uma outra candidatura, o que a Justiça Eleitoral chama de propaganda negativa, é um ilícito escancarado porque o financiamento de campanha de pessoas jurídicas e sindicais é proibida."

Ela aponta ainda que, pelas decisões do TSE, para configurar que há pedido de voto não é preciso termos como "vote em mim" e que no caso de financiamento irregular o pedido explícito de votos não é indispensável.

Elementos como o uso da ferramenta inserido dentro da estratégia de alguma campanha, por exemplo, podem ser utilizados.

Volgane Carvalho, secretário-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), considera que, caso o conteúdo não inclua pedido explícito de voto, não haveria ilícito.

"Ela [entidade sindical] pode utilizar para fazer informação política e dizer quais são os candidatos que atendem melhor os interesses da entidade. Desde que não tenha pedido de voto expresso."

O projeto das brigadas digitais foi apresentado a Lula no dia 4 de abril, durante encontro na sede da central. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, informou ao ex-presidente a meta de organização de 50 mil brigadistas e afirmou que o movimento sindical vai ser decisivo nas eleições.

"Na nossa avaliação não vai ser uma eleição de discutir modelo de país, projeto de desenvolvimento, porque eles são assim. Vai ser baixaria. E nós nos desafiamos a organizar 50 mil brigadistas digitais que vão fazer o trabalho da rede. Desmanchar fake news, levar informação verdadeira para o nosso povo", disse Nobre na ocasião.

Naquele dia, ao discursar, Lula defendeu a profissionalização da comunicação em rede. "Se a gente quer usar a internet, primeiro, temos que profissionalizar a internet", disse.

Ele defendeu que os dirigentes sindicais fossem aconselhados a consultar diariamente a página da CUT para saber que orientação seguir. "Essa rede, quanto mais eficaz, mais chance a gente tem para fazer as pessoas amadurecerem do ponto de vista da consciência política", disse.

Tanto Carvalho (Abradep) quanto Silveira (IDP) consideram que, da forma como está desenhada a iniciativa, não há que se falar em disparo em massa, prática que é alvo de atenção desde a campanha eleitoral de 2018.

Eles fazem tal avaliação porque, apesar de haver menção à contratação de empresa de publicidade e especializada em envio de mensagem, não teria sido dito que o envio é automatizado.

Outro ponto que poderia tornar a prática ilícita no contexto eleitoral seria o envio para usuários sem seu consentimento. Contudo a criação dos grupos por usuários e a participação das pessoas nesses grupos já seriam suficientes, segundo eles, para configurar que há consentimento.

A nota da CUT diz ainda: "Todos os integrantes das brigadas digitais são pessoas físicas que se inscreveram e se cadastraram voluntariamente na ferramenta e deram consentimento para receber tudo que é produzido pelo setor de comunicação da CUT".

Reportagens do jornal Folha de S.Paulo em 2018 apontaram a existência de um esquema financiado por empresários bolsonaristas para disparar mensagens de modo automatizado contra o então candidato do PT, Fernando Haddad.