Bruno Covas é alvo de ações por improbidade administrativa

ARTUR RODRIGUES E THIAGO AMÂNCIO
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), é alvo de ações sob acusação de improbidade administrativa que tratam de supostos direcionamentos no patrocínio do Carnaval e na concessão bilionária da Zona Azul. Desde que a gestão foi iniciada, em 2017, quando Covas era vice-prefeito de João Doria (PSDB), ele já foi alvo de mais de 30 ações, a maioria propostas por adversários políticos, entidades da sociedade civil e cidadãos comuns. Entre elas, cinco são ações civis públicas em que Covas foi processado pelo Ministério Público sob a acusação de improbidade. A defesa do prefeito diz que ele foi excluído ou a ação foi recusada em três dos casos --secretários municipais seguem respondendo. Outras duas continuam a correr com Covas como parte, embora a continuidade da ação não tenha sido analisada --em um caso, desde 2017. A primeira ação que a Promotoria propôs contra Covas é relativa à época em que ele ainda era vice de Doria. Trata-se de suspeita de direcionamento do contrato de patrocínio do Carnaval de rua de 2017, feito por meio de chamamento público. A denúncia, revelada pela rádio CBN naquele ano, mostrou indícios de que a gestão orientou a empresa Dream Factory sobre como se adaptar ao que a prefeitura queria para o Carnaval. A gestão não gastou nada com a organização. A empresa escolhida foi liberada a captar patrocínio, em troca de bancar e organizar a estrutura do evento, dentro do que foi pactuado no acordo de parceria. A Dream Factory, parceira da Ambev, fez proposta maior (R$ 15 milhões), mas, apesar disso, outra empresa, a SRCOM, apresentou mais gastos com interesse público (R$ 4 milhões contra R$ 2,6 milhões), conforme avaliou a comissão de análise. Em reunião na prefeitura com a presença de Covas --então prefeito em exercício--, André Sturm (secretário de Cultura na época), Julio Semeghini (chefe da pasta de Governo na ocasião) e representantes da Dream Factory e da Ambev, o tucano teria orientado a empresa sobre quais itens da planilha apresentada deveriam ser alterados para vencer o chamamento público, conforme áudio divulgado pela CBN que motivou a ação. Áudios mostravam um diretor da empresa dizendo "o Bruno lembra". Segundo o diálogo, Covas teria dado a "solução" para Sturm. Conforme a ação, a gestão fez nova consulta à Dream Factory, que alterou a proposta. Depois, diz a Promotoria, o resultado do chamamento público trazia a proposta da companhia como vencedora. "Resta evidente dos documentos presentes nos autos ter ocorrido direcionamento ilegal do processo de chamamento público. Evidente ainda que o competente processo licitatório não foi observado", afirma a Promotoria. Na ocasião da representação, a administração disse que não houve irregularidades. Segundo nota enviada à época, o edital trazia trecho que dizia que "itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente (s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento". Questionada agora sobre a defesa do prefeito, a gestão enviou nota em que afirma que o processo está em fase preliminar, aguardando intimação para manifestação prévia e, depois, sobre seu recebimento. "Quando da conclusão da fase de intimação e aberto o prazo para manifestações, o prefeito apresentará manifestação prévia com seus pontos defensivos, dentre os quais, destaca-se que não possui qualquer relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo." Apresentada neste ano, a outra ação a que Covas segue como alvo é relativa à concessão por 15 anos da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativo da cidade, que sempre foi lucrativa. A vencedora foi a empresa Hora Park, do grupo Estapar, com proposta de R$ 1,3 bilhão. A licitação chegou a ser suspensa a pedido da Promotoria, mas o Tribunal de Justiça derrubou a liminar. O Tribunal de Contas do Município também chegou a interromper o processo. Um dos pontos destacados pela Promotoria é que a Hora Park já teria manifestado interesse na concessão antes mesmo de ela ocorrer. A gestão afirmou à imprensa que a Estapar havia demonstrado interesse e que isso gerou um chamamento público. A Promotoria traz uma série exemplos de supostas irregularidades ao longo do processo, o que incluiu uma audiência pública descrita como fictícia, que "teve início às 13h59min e que se encerrou às 14h24min e que aos participantes foi possibilitada apenas a formulação de questionamentos e opiniões por escrito, que seriam respondidos através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo". Um ponto que reduziria a competitividade foi a cobrança de outorga fixa de R$ 595 milhões até o fim de 2020. Segundo a ação, a cláusula "mostra-se restritiva à competição por, injustificadamente, inibir a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem (...) realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões (...)". A ação responsabiliza Covas por omissão quando notificado pelo Ministério Público a respeito de recomendação administrativa sobre ilegalidades do edital e da suspensão da licitação. Por isso, a Promotoria pediu que ele fosse punido com sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Também foi pedida responsabilização dos ex-secretários Mauro Ricardo (Governo) e Edson Caram (Transportes). Na época em que a ação foi proposta, a prefeitura afirmou que a licitação era benéfica para a cidade e que o prefeito não tinha participado do edital. Novamente, segundo a prefeitura afirmou, ainda aguarda o recebimento da ação nesse caso. "O prefeito alegou em sua manifestação prévia não possuir relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo", afirmou a gestão. Nas outras três ações contra Covas por improbidade, a defesa fez alegações parecidas, que foram acolhidas. Entre as mais de 30 ações populares, há iniciativas de adversários como o também candidato Arthur do Val (Patriota), o Mamãe Falei. Em uma delas, ele questiona a contratação pela prefeitura em meio à pandemia de empresa de serviços de reportagem e registro audiovisual de eventos, que custaria R$ 10,2 milhões em um ano.