Bruxelas legisla sobre liberdade dos orgãos de comunicação social

Proteger o pluralismo e a independência da imprensa é o novo campo de batalha da Comissão Europeia que, pela primeira vez, propôs regras vinculativas para travar as interferências políticas neste setor.

O ato legislativo europeu pela liberdade dos orgãos de comunicação social foi um dos temas da entrevista da euronews à vice-presidente responsável pela Transparência, Věra Jourová.

"Precisamos de regras juridicamente vinculativas para proteger melhor os orgãos de comunicação social na Europa, porque vemos uma tendência negativa em quase todos os Estados-membros. Temos um situação pan-europeia de pressões políticas nos orgãos de comunicação social, que estão sob pressão económica. Vemos muitos problemas no setor público. Não existe transparência suficiente quando se trata de propriedade dos orgãos de comunicação social e da publicidade paga com dinheiro público", disse Věra Jourová.

Quem são os donos e o que fazem?

A proposta inclui salvaguardas para a independência editorial dos orgãos de comunicação social públicos em relação aos governos.

Mas a Comissão Europeia também quer limitar a criação de grupos gigantes neste setor, por forma a garantir uma maior transparência sobre que são os verdadeiros proprietários.

"Para proteger os editores, a equipa editorial, todos os jornalistas, e para evitar qualquer conflito de interesses é preciso ser transparente sobre quem detém a propriedade dos orgãos de comunicação social. É preciso perceber porque é que querem ser donos desses meios? Quem são e o que fazem? Essa transparência é absolutamente essencial porque a informação não é uma mercadoria como outra qualquer", acrescentou Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno.

De acordo com uma relatório da associação Repórteres Sem Fronteiras, alguns governos criaram leis que limitam muito a liberdade dos jornalistas, especialmente os da Eslovénia, Polónia, Hungria e Grécia. Recordam, ainda, que foram assassinados jornalistas na Grécia, Holanda, Malta e Eslováquia.

Espera-se muita oposição desses Estados-membros durante o processo de aprovação desta proposta legislativa.