Bruxelas termina vigilância do estado de direito na Roménia

A Roménia chegou ao fim de um percurso com 15 anos de duração.

A Comissão Europeia confirmou na terça-feira que o país tinha feito progressos suficientes nas reformas judiciais e na luta contra a corrupção, para justificar o encerramento oficial do chamado Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV).

O MCV é um programa especial de fiscalização do Estado de direito lançado em Janeiro de 2007, quando a Roménia e a Bulgária aderiram à União Europeia. Nessa altura, ambos os países eram considerados como estando muito atrasados em termos de normas judiciais em comparação com o resto do bloco.

O processo destinava-se a colmatar esta lacuna e a ajudar os dois países a alinharem com os outros estados-membros assegurando assim a correta aplicação da legislação da UE.

A Comissão Europeia pôs fim à supervisão da Bulgária em 2019, após concluir que este país tinha cumprido todas as condições necessárias.

No caso da Roménia, a espera foi mais longa: após anos de progresso sustentado, a Comissão Europeia detetou uma "diminuição" da dinâmica entre 2017 e 2019, e apresentou recomendações adicionais.

Em seguida, a Roménia injetou "novo ímpeto" no processo do MCV, cumprindo os restantes objetivos, incluindo reformas sobre imunidade política para membros do parlamento, conflitos de interesses e a recuperação de bens de origem criminosa.

Esta semana, a Comissão anunciou que os progressos em todas as questões pendentes eram suficientes e encerrou oficialmente o capítulo do MCV.

"Quinze anos após a adesão, as conclusões do relatório refletem os esforços da Roménia e a sua entrada numa lógica de reforço do nosso estatuto europeu", disse Nicolae Ionel Ciucă, Primeiro-ministro da Roménia, em reação à notícia.

"Continuamos firmemente ancorados na visão pró-europeia clara e a longo prazo da Roménia, uma visão europeia baseada na unidade, democracia, Estado de direito e valores partilhados igualmente por todos os estados membros", afirmou.

Como resultado, a Roménia deixará de estar sob qualquer supervisão feita à medida: o seu sistema judicial será controlado como parte do relatório anual sobre o Estado de direito, que a Comissão Europeia aplica a todos os 27 estados-membros.

No entanto, isto não significa que a corrupção já não seja um problema dentro do país.

A Roménia continua a ser um dos países da UE com a classificação mais baixa no Índice de Perceções de Corrupção da organização Transparência Internacional, com uma classificação de 45/100.

No relatório sobre o Estado de direito deste ano, a Comissão Europeia observou que, embora a Roménia tenha feito progressos no sentido de melhorar a sua legislação anticorrupção, certos aspetos-chave, tais como regras sobre a separação entre público e privado, o financiamento de partidos políticos e a proteção de denunciantes, continuam fragmentados ou ausentes.