Busca por desaparecidos no Chile reaviva questão: o que houve com os militares após as ditaduras na América Latina?

O governo chileno de Gabriel Boric pôs em marcha um plano para buscar os desaparecidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), iniciada após um golpe que depôs Salvador Allende em 11 de Setembro de 1973, data que completa 50 anos no ano que vem.

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O plano será executado pelo Ministério da Justiça, chefiado pela ministra Marcela Ríos. Segundo dados do governo chileno, a ditadura de Pinochet deixou 1.469 vítimas de desaparecimento forçado. Apenas 307 corpos ou restos de esqueletos foram identificados. Consequentemente, 1.162 pessoas ainda estão desaparecidas.

A iniciativa, que busca pôr fim a uma das maiores dívidas da democracia chilena, não é a única iniciativa na América Latina para manter viva a memória sobre as violações de direitos humanos durante regimes autoritários da região.

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Em abril, revelaram-se áudios do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmavam que houve tortura durante o regime militar brasileiro. O material vem sendo compilado pelo historiador e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico e foi divulgado pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, que também foi perseguida pelo regime militar e submetida à tortura.

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Ao contrário do que aconteceu em outros países da América Latina, os militares brasileiros não foram punidos pelas violações que cometeram. Para o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), André Coelho, o Brasil adotou uma política de “não cutucar as feridas”, em que ninguém foi preso e os crimes foram perdoados.

— É uma marca da democracia brasileira colocar as coisas para debaixo do tapete. Não foi diferente com o fim do regime militar, quando a transição aconteceu segundo os termos dos militares, em um 'acordão'. As pessoas que cometeram crimes na ditadura ainda ocupam cargos importantes nas Forças Armadas, muitas vezes afirmando uma ideologia antidemocrática — disse.

Veja, a seguir, o contexto das ditaduras em diferentes países latino-americanos e como se desenharam as políticas de transição democrática, principalmente em relação à punição dos militares:

Argentina (1976 - 1983)

A Argentina é considerada um dos maiores exemplos em justiça de transição para a democracia na América Latina, mas as punições aos militares só foram possíveis porque eles saíram desprestigiados da ditadura. O cenário era de derrota na Guerra das Malvinas e grave crise econômica, além de cobranças internacionais diante das denúncias de violações de direitos humanos.

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Uma Comissão da Verdade foi criada pelo presidente eleito Raúl Alfonsín ainda em 1983, ano do primeiro pleito democrático. As investigações levaram ao julgamento e à condenação de cinco generais da Junta Militar responsável pelo golpe de Estado, abrindo precedentes para outros inquéritos.

— Esse episódio impulsiona levantes militares e faz com que Alfonsín aprove duas leis de anistia: a Lei do Punto Finale (1986) e a Lei da Obediência Devida (1987), que interrompem o processo de justiça — explicou Camila Barretto Maia, coordenadora da área internacional do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (CELS).

Mesmo impunes, os militares foram alvo de uma série de julgamentos simbólicos durante os anos 1990, realizados para determinar a verdade dos fatos, sem condenações. Os resultados são importantes para a década seguinte, quando Néstor Kirchner assume como presidente em 2003 e sanciona uma lei que anula as anteriores, tornando possível denunciar os agentes da ditadura.

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Segundo Maia, não há um número exato de quantas pessoas foram torturadas ou mortas durante o regime militar, porque as Forças Armadas nunca divulgaram a lista oficial com o nome das vítimas. A cifra mais aceita é de oito mil, embora muitos movimentos sociais falem em 30 mil.

Até março de 2022, mais de mil pessoas já haviam sido condenadas por crimes contra a Humanidade durante a ditadura argentina. Atualmente, existem 764 pessoas detidas, enquanto outras 542 estão sendo processadas.

Chile (1973 - 1990)

A década de 1980 representou uma reviravolta para o regime militar no Chile: a ditadura era cada vez mais contestada internamente, o país vivia uma grave crise econômica e Augusto Pinochet se tornava uma figura condenável no cenário internacional.

Enquanto a União Soviética dá sinais de colapso no final dos anos 1980, os Estados Unidos também interrompem o apoio às ditaduras de segurança nacional na América Latina, o que enfraquece ainda mais o país andino.

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— Então, uma ampla coalizão derrota Pinochet em um plebiscito em 1988. Os partidos de oposição, inclusive os de centro-esquerda, firmam com as Forças Armadas uma transição pactuada, com a manutenção da Constituição e do Tribunal Constitucional, inteiramente nomeado pela ditadura — explicou a doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP), Joana Salém, que pesquisa América Latina.

A primeira Comissão da Verdade é inaugurada no Chile em 1990 e conclui que 3.216 pessoas desapareceram na ditadura, mas há uma lacuna: os casos de torturas e mortes não foram investigados.

Leva ainda alguns anos para que os responsáveis pelos crimes sejam punidos. Uma vez que o Judiciário ainda estava comprometido com a ditadura, todos os processos criminais contra os militares na década de 1990 fracassaram. O período de condenações só começa com a criação de um novo grupo de trabalho em 2003, quando são identificadas mais de 40 mil vítimas.

— A primeira figura importante da ditadura foi presa em 2004, com a condenação de Manuel Contreras, ex-comandante da Divisão Nacional de Inteligência. Nessa época, surgem algumas brechas para que as punições aos militares aconteçam. De lá pra cá, dezenas de pessoas foram condenadas, mas nada perto do que aconteceu na Argentina — completou Salém.

Uruguai (1973 - 1985)

O Uruguai aprovou uma lei de anistia aos militares logo no início de sua democracia. Conhecida como Lei de Caducidade, o dispositivo foi questionado por diversos organismos internacionais, já que era incompatível com os compromissos firmados pelo país.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Uruguai precisava garantir que a Lei de Caducidade não impedisse a investigação dos crimes da ditadura e a identificação dos responsáveis. No mesmo ano, o Parlamento aprovou a Lei nº 18.831, classificando os crimes cometidos pelo Estado como crimes contra a Humanidade.

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— Embora a Lei de Caducidade nunca tenha sido anulada ou revogada, ela perde seus efeitos nesse momento. Até que, em 2013, o Supremo Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei nº 18.831, o que leva ao arquivamento dos casos abertos desde 2011 contra policiais e militares por crimes cometidos na ditadura — explicou Ana Aguerre, integrante do Serviço de Paz e Justiça do Uruguai.

A sentença torna passíveis de prescrição todos os crimes contra os direitos humanos ocorridos no regime militar, porque passam a ser considerados crimes comuns.

De acordo com Mauricio Vázquez, também integrante do Serviço de Paz e Justiça do Uruguai, apesar de não haver uma posição clara do Uruguai sobre a classificação dos crimes de Estado como “contra a humanidade”, o país aderiu ao Pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, então está obrigado a submeter o direito interno ao direito internacional.

Segundo ambos os tratados e as convenções, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade são imprescritíveis, obrigando o Uruguai a assegurar as disposições do direito internacional, o que permite condenações. Atualmente, há 40 processados ​​e sentenciados, dos quais 26 pessoas estão em uma prisão especial e os demais estão em prisão domiciliar.

*Estagiária sob supervisão de Leda Balbino

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