Cármen Lúcia manda PGR investigar se Abin foi usada para ajudar defesa de Flavio Bolsonaro

Carolina Brígido
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Foto: Gustavo Miranda/O Globo

BRASÍLIA - A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das “rachadinhas”. O caso foi revelado na semana passada pela revista “Época”.

Segundo a ministra, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”. Cármen Lúcia tomou a decisão diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.

A pedido da ministra, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentaram informações sobre o caso ao STF na última terça-feira. Em ofício, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador.

Ramagem pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista “Época” na reportagem que mostrou o suposto uso da agência para favorecer o filho do presidente da República. A intenção é demonstrar que o material não foi produzido ou emitido pela Abin. “A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviado ao Supremo.

Também em documento enviado ao STF, o ministro do GSI, Augusto Heleno, afirmou que a ação apresentada ao STF tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem. O ministro confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas. Segundo Heleno, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.

Segundo reportagem da revista “Época” a Abin, vinculada ao GSI, produziu ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das “rachadinhas”. Flavio é investigado por ter participado do esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O então assessor Fabrício Queiroz é suspeito de ter sido o operador do esquema.