Cármen Lúcia manda TRF-4 libertar condenados em segunda instância

A ministra do STF Carmén Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, libertar as pessoas que foram presas por terem sido condenadas em segunda instância. Isso porque o STF decidiu, no começo do mês, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer. Ainda não é possível saber o alcance da decisão de Cármen Lúcia.

Presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, condenados pelo TRF-4, já tinham inclusive sido soltos. A ministra ressalvou ainda que a situação de cada um deverá ser analisada caso a caso.

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No começo do mês, o STF terminou o julgamento de três ações que tratavam do início da execução da pena. Até então a orientação era permitir a prisão após condenação em segunda instância. Com a decisão do STF, o novo entendimento é esperar o trânsito em julgado. A partir disso, a defesa de vários presos, como Lula, pediu sua libertação, sendo atendida.

Além das três ações que tratam do tema de forma genérica, foi apresentada outra ação no STF questionando especificamente uma súmula do TRF-4. Com base na orientação anterior, o TRF-4, responsável por analisar os recursos da Lava-Jato, determinou que os condenados em segunda instância deveriam ser presos.

A ação questionando a súmula não chegou a ser analisada pelo STF. Mas, com a decisão nas três ações que tratavam o tema de forma genérica, Cármen Lúcia determinou agora que o TRF-4 analise a situação dos presos em segunda instância.

A ministra foi um dos cinco votos a favor da execução da pena após condenação em segunda instância. Mas houve seis votos pelo trânsito em julgado. Assim, na decisão sobre a súmula do TRF-4, ela reafirmou sua posição, mas também disse que deve "ser reconhecido ter sido alterada a jurisprudência".

"Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta", decidiu Cármen Lúcia.

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