Cármen Lúcia mantém sigilo de dados de Ricardo Barros na CPI da Covid

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BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a CPI da Covid no Senado mantenha sigilo das decisões referentes ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pelo colegiado. Pela decisão, o autor do requerimento, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), será o único com acesso aos dados sobre Barros. Outros parlamentares só poderão acessar as informações mediante solicitação com uma justificativa.

Na semana passada, a ministra negou pedido de Barros para suspender suas quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático, determinadas pela comissão. A defesa, então, pediu a reconsideração da decisão alegando que houve vazamentos de dados à imprensa.

Desta vez, diante do recurso, Cármen atendeu parcialmente o pedido. Ela manteve as informações sob sigilo na comissão, com novas restrições de acesso, e negou a possibilidade de abrir uma investigação para apurar os supostos vazamentos.

“Relativamente ao requerimento de instauração de inquérito “para apuração de crimes tipificados no art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996 e art. 28 da Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019”, não há, no momento e especialmente em face das informações prestadas, elementos que apontem indícios mínimos determinantes de abertura de tal procedimento”, disse Carmen.

A ministra ressalta que “haverá de ficar sob a força também de ato judicial, relativamente ao resguardo do sigilo e ao levantamento apenas por decisão deste Supremo Tribunal”.

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