Cármen Lúcia nega habeas corpus a segurança do Carrefour de Porto Alegre

André de Souza
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BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus a Giovane Gaspar da Silva, um dos dois seguranças do supermercado Carrefour de Porto Alegre preso após o assassinato de João Alberto Freitas. A morte dele, que era negro, suscitou um debate sobre racismo no país. João Alberto estava no supermercado quando apanhou dos seguranças e morreu.

Cármen Lúcia alegou questões processuais para negar o pedido, sem sequer analisar os argumentos da defesa. A ministra destacou que o caso não terminou de ser analisado nas instâncias inferiores, impedindo que o STF se manifeste neste momento. Se isso ocorresse, haveria o que é chamado de "supressão de instâncias".

Os habeas corpus apresentados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e no Superior Tribunal e Justiça (STJ) foram negados em decisões individuais, mas ainda são passíveis de recursos antes de chegar ao STF. A regra pode ser flexibilizada quando se constata flagrante constrangimento, manifesta ilegalidade ou o abuso de poder. Cármen avaliou que esse não era o caso.

"As circunstâncias expostas e os documentos juntados demonstram ser necessária especial cautela na análise do caso, não se podendo adotar, em supressão de instância, as alegações do impetrante. O Superior Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o mérito do processo", escreveu Cármen Lúcia.

No STF, a defesa alegou que Giovani é réu primário, tem ótimos antecedentes e "não agiu motivado por racismo ou qualquer outro preconceito".