Cármen Lúcia tira inquérito sobre Ricardo Salles do STF e manda para o TRF-1

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a perda de competência da Corte para processar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e determinou que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decida sobre a continuidade do inquérito, aberto no âmbito na Operação Handroanthus após notícia-crime do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva.

O inquérito foi enviado para o TRF-1 porque o tribunal de segunda instância analisa se os casos conexos ao de Salles, como o de empresários e madeireiras, devem ser julgados pela Justiça Federal do Pará ou pela Justiça Federal do Amazonas. A questão será resolvida pelo desembargador Néviton Guedes.

Cármen Lúcia acolheu a manifestação do Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para que a decisão a respeito de quem vai receber os processos relativos a Salles seja analisada pelo TRF-1.

"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", lembrou a ministra.

Pela determinação da relatora, com o reconhecimento da incompetência do Supremo ficam prejudicados os exames do pedido de restituição do passaporte feito pela defesa do ex-ministro "porque as medidas cautelares antes deferidas serão levadas à jurisdição no novo juízo competente, resguardando-se até lá a efetividade jurídico- processual das medidas até aqui adotadas, que serão submetidas à revisão, ratificação ou não da autoridade judiciária competente".

O passaporte de Salles foi apreendido pela Polícia Federal no último dia 25, atendendo a uma outra decisão da ministra Cármen Lúcia, que também determinou a proibição de saída do ex-ministro do país.

A Operação Handroanthus foi deflagrada no final de 2020 e apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira em tora na divisa dos estados do Pará e do Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga, a maior quantidade de madeira ilegal já apreendida no país.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos