Câmara adia análise de compra de vacina por empresários e aplicação em funcionários e familiares

Bruno Góes
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BRASÍLIA — Após enfrentar resistências em plenário, a Câmara dos Deputados adiou a análise de projeto que permite a compra de vacinas diretamente por empresários e legaliza a aplicação do imunizante em funcionários e familiares de quem adquirir o produto.

A proposta, que abre caminho para a vacinação fora do Plano Nacional de Imunização (PNI), foi defendida na manhã desta quarta-feira pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas não houve consenso para a votação.

O projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), diz que o imunizante que tenha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá ser comprado diretamente por "pessoas jurídicas de direito privado".

Na justificativa da proposta, Hildo Rocha afirmou que a norma tem o objetivo "desafogar o Sistema Único de Saúde" e viabilizar "a imunização dos integrantes das entidades civis e de seus familiares", o que "garantirá a saúde de milhares de pessoas".

Partidos de esquerda já se mobilizam contra a deliberação do texto. Na redação de Hildo Rocha, também há trecho que permitiria a dedução do valor da compra de vacina no Imposto de Renda. A expectativa, porém, é que essa regra seja retirada.

Mais cedo, Lira fez um apelo para que o projeto tivesse uma aceitação maior.

— Tem uma discussão que se inicia hoje na Câmara, e tem que ser transparente, com a imprensa acompanhando, que é da possibilidade da iniciativa privada adquirir vacinas para que o empresário possa vacinar seus funcionários para manter sua empresa, seu negócio de pé, e também extrapolar para o SUS uma quantidade — declarou o presidente da Câmara.

Segundo ele, "não há conflito de interesse", pois Ministério da Saúde já tem "contratualizadas mais de 500 milhões de doses".

— A iniciativa privada talvez possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas no Brasil. E qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística de que pode correr risco de contrair o vírus. Temos que alargar, que avançar no sentido de dar maior cobertura ajudar as políticas públicas, fortalecendo o SUS — disse Lira

Na justificativa do texto, Hildo Rocha também argumenta que "não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento".

"O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus".