Câmara aprova adesão ao consórcio da OMS e facilita aval a vacinas de uso emergencial contra Covid

THIAGO RESENDE E DANIELLE BRANT
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GUARULHOS, SP, 18.12.2020 - VACINA-CORONAVAC-SP - Chegada da terceira remessa da vacina Coronavac no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, desta vez num lote de 1,9 milhão de doses, enviados pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. O quantitativo será encaminhado para depósito do Instituto Butantan. O governador João Doria acompanhou a chegada. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
GUARULHOS, SP, 18.12.2020 - VACINA-CORONAVAC-SP - Chegada da terceira remessa da vacina Coronavac no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, desta vez num lote de 1,9 milhão de doses, enviados pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. O quantitativo será encaminhado para depósito do Instituto Butantan. O governador João Doria acompanhou a chegada. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a medida provisória que autoriza o governo federal a aderir ao consórcio global de vacinas contra Covid-19, o Covax Facility, apoiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados, a seguir, analisaram propostas de mudança ao texto, que, agora, vai ao Senado.

Os deputados incluíram no texto regras mais flexíveis para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceda autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de vacinas contra o coronavírus.

A agência, segundo o projeto, tem que responder ao pedido de uso emergencial do imunizante em até cinco dias. Nesta segunda (14), a Anvisa informou que, assim que receber pedidos de fabricantes, decidirá sobre o caso em um prazo de até dez dias.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram dispositivo que dispensa quem for tomar vacina da obrigação de assinar um termo de consentimento sobre eventuais efeitos colaterais. A interpretação foi de que esse tipo de documento é usado quando médico e paciente discutem a respeito de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos.

O texto aprovado pela Câmara permite que o uso emergencial seja chancelado pela agência desde que a vacina já tenha sido aprovada por órgãos de outros países: FDA (Estados Unidos), EMA (União Europeia), PMDA (Japão), NMPA (China), HC (Canadá), MHRA (Reino Unido), KDCA (Coreia do Sul) e pelo Ministério da Saúde da Rússia.

Os deputados acataram uma proposta para incluir a ANMAT (Argentina) na lista de órgãos.

Uma das versões do projeto chegou a prever uma determinação que toda população fosse vacinada em 12 meses, após a transformação da proposta em lei. Mas isso ficou de fora do texto aprovado na Câmara.

Após embate com o governo, a versão aprovada pela Câmara agrada ao Palácio do Planalto e deixa com o Ministério da Saúde a responsabilidade de coordenar o plano de vacinação contra a Covid-19.

As regras previstas pelos deputados são genéricas e preveem que a cobertura da vacina seja universal, homogênea e equitativa da população, além de que o plano de distribuição prioritária aos estados siga critérios epidemiológicos, priorizando o acesso a grupos de risco, profissionais de saúde, de segurança pública e de educação

Segundo o projeto, a aquisição de vacinas deverá dar preferência a imunizantes produzidos no Brasil. Além disso, prevê que o Ministério da Saúde publique periodicamente dados sobre o processo de vacinação.

Inicialmente, a medida provisória previa apenas a adesão ao consórcio da OMS. A aliança busca viabilizar aos participantes o acesso a vacinas contra o novo coronavírus. A adesão ao mecanismo não impede a compra de imunizantes por outros instrumentos, segundo os termos do consórcio.

O Brasil destinou para a iniciativa global um total de R$ 2,5 bilhões para a compra de imunizantes em consórcio -o valor consta em crédito extraordinário aberto por outra medida provisória. São previstas 42 milhões de doses garantidas -o Brasil pretende imunizar 10% da população com a adesão a esse mecanismo.