Câmara aprova benefícios fiscais para quem investir em moradias no Centro do Rio

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RIO — A Câmara de Vereadores aprovou no final da tarde desta quarta-feira o projeto do executivo que estabelece incentivos fiscais para quem investir em moradias no Centro da cidade. A proposta, que recebeu nove das 12 emendas apresentadas no Legislativo, na prática, é um complemento ao projeto Reviver Centro, que passou pelo aval da Casa na terça-feira. Com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto prevê benefícios para reconversão de edificações, o chamado retrofit, para uso residencial, construção de novas moradias e para locação social.

Entre os incentivos, estão isenção de dívida ativa, de IPTU, ITBI e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Os investidores também ficarão livres de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto - as edificações devem ter no mínimo de 60% de unidades residenciais.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), esses incentivos tributários são necessários para tornar atrativo o investimento na região central do Rio.

— Para que o Centro da cidade possa ser revitalizado há necessidade de investimento da iniciativa privada. Precisamos incentivar a construção de moradias na região para reduzir o déficit habitacional na cidade e reverter o esvaziamento no Centro e Lapa — afirmou.

A vereador Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, ressalta que oito das nove emendas incluídas no projeto são de autoria da oposição.

— Destaco a primeira emenda, sobre a produção de moradia por autogestão, garantindo que movimentos sociais, associações e cooperativas consigam acessar recursos para ter suas moradias. Infelizmente, não conseguimos garantir o percentual de destinar pelo menos 30% das moradias para a população de zero a três salários mínimos — disse.

Pelos cálculos da prefeitura, em dez anos, o Reviver Centro poderá elevar em cerca de 20% a população na área, hoje de cerca de 42 mil habitantes, de acordo com o IBGE.

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