Câmara aprova convocação de Guedes no plenário para explicar offshore em paraíso fiscal

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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  20-05-2021 - O ministro da Economia Paulo Guedes durante entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 20-05-2021 - O ministro da Economia Paulo Guedes durante entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para explicar perante o plenário a manutenção de offshore em um paraíso fiscal, conforme mostraram documentos da Pandora Papers, investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

O requerimento de convocação do ministro para falar perante o plenário foi aprovado por 310 a 142. O documento foi apresentado pela oposição.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ainda tentou transformar a convocação em convite, mas não teve sucesso.

"O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação", disse.

"O assunto é relevante, é adequado que o ministro faça a explicação, embora já anunciou [sic] pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de Estado da economia, mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação."

Inicialmente, partidos do centrão, como o PP, PL e Republicanos, sinalizaram apoio à transformação da convocação em convite. Sem acordo com a oposição, porém, decidiram votar a favor do comparecimento do ministro no plenário. Ainda não há data para que Guedes preste esclarecimentos aos deputados, mas a expectativa é que seja na próxima quarta-feira (13).

No requerimento, a oposição pede que Guedes compareça perante o plenário para prestar esclarecimentos sobre a abertura de offshores no exterior. "Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais", justificou a oposição no documento.

O ministro já havia sido convocado por duas comissões da Câmara para falar sobre a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. A expectativa é que os presidentes dos colegiados abram mão de suas convocações para que o ministro compareça apenas perante o plenário.

Advogados que representam Guedes afirmaram que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.

A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).

Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.

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