Câmara aprova, em primeira discussão, mudança na escala da Guarda Municipal para conter avanço do coronavírus

Guarda municipal poderá passar a trabalhar na escala de 12h por 36h, como os policiais militares, a partir de quarta-feira

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, no início da tarde deste domingo, o Projeto de Lei Complementar n° 164/2020, que altera a escala de serviço dos 7.500 agentes da Guarda Municipal da capital a fim de conter o avanço do coronavírus. A sessão foi realizada, pela primeira vez na história, pelo WhatsApp, diante da necessidade de isolamento imposta pela pandemia. Desde 2017, os guardas trabalham em regime de 12h por 60h e 24h por 72h. Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, na próxima terça-feira, eles passarão a trabalhar na escala de 12h por 36h, como os policiais militares, a partir de quarta-feira.

- A carga horária dos guardas municipais é muito flácida. Hoje, há, no máximo, 1500 agentes nas ruas por dia. Com a mudança na escala, haverá, pelo menos 3 mil. O que é extremamente importante numa situação de crise como esta, já que são os guardas municipais que ajudam a fazer cumprir medidas como a proibição de abertura de comércio, de superlotação de coletivos e interdição das das praias - afirma o vereador Fernando William (PDT), integrante do comitê de crise criado pelo prefeito Marcelo Crivella para enfrentar o vírus.

O projeto, aprovado por 47 votos a um, recebeu uma emenda, proposta pelo vereador Jones Moura (PSD) e aprovada por unanimidade, que restringe a alteração da carga horária dos agentes ao período de combate à pandemia. O voto contrário foi justamente de Moura. Em menos de 24 horas, a prefeitura registrou um aumento de  60,5% nos casos de COVID-19 no Rio. Segundo boletim divulgado às 14h deste domingo, há 170 ocorrências notificadas, contra 103 informados no registro das 18h deste sábado.

- O voto contrário foi um equívoco, me atrapalhei na correria, por causa dessa nova plataforma de votação, o WhatsApp. Vou votar sim ao projeto por entender que a cidade precisa dos guardas municipais atuando nos pontos críticos. Mas a prefeitura não pode colocar um agente para para trabalhar em locais de disseminação do vírus sem fornecer os devidos equipamentos de proteção, como máscara adequada, luva, óculos e álcool gel. Eles estarão na linha de frente, temos que salvaguardá-los - frisa Moura, que é guarda municipal licenciado e porta-voz dos agentes cariocas.

Nesta segunda-feira, os vereadores voltarão a se reunir virtualmente, para discutir outros três projetos. Entre eles, a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro. Compras só poderão ser feitas pela internet ou pelo telefone. Se aprovada, a medida valerá até o fim do estado de calamidade pública. O fechamento não se aplicará a supermercados, farmácias, agências bancárias e postos de combustível. Por sugestão do presidente da comissão de defesa dos animais, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), as clínicas veterinárias também terão o funcionamento mantido.

- Animal também adoece e precisa de tratamento médico, é uma questão de bom senso - afirma Ramos Filho.